14/11/2024 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
28/10/2024 11:38

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
17/10/2024 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA sem efeito suspensivo
17/10/2024 12:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA sem efeito suspensivo
15/10/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA em 11/10/2024
12/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024
08/10/2024 21:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA
27/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
27/09/2024 12:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
16/07/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
15/07/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA
08/07/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/07/2024 12:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa81eff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPor todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA contra SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO e EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA, decido:- acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 20/12/2018; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e- no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para declarar que a extinção do contrato de emprego ocorreu em 20/12/2023, por culpa do empregador e condenar as reclamadas, solidariamente, no pagamento das seguintes parcelas: 51 dias de aviso prévio indenizado proporcional;13º salário de 2023;2/12 de 13º salário proporcional;8 /12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3;multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos de FGTS; eFGTS por todo o contrato de trabalho, ficando autorizada a dedução dos valores comprovadamente recolhidos, consoante extrato da conta vinculada da parte autora, observada a prescrição.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.Anotações da CTPS e entrega de guias, consoante decidido alhures.Julgo improcedentes os demais pedidos.Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.Quantum debeatur apurado em planilha acostada aos autos eletrônicos, que igualmente constitui a presente decisão.Resumo dos cálculosLíquido devido ao autor: R$ 20.715,52Imposto de renda: ISENTOCota previdenciária: R$ 717,39Honorários adv. autor: R$ 1.045,96Custas pelas reclamadas: R$ 449,58Total devido pelas reclamadas: R$ 22.928,45Honorários patrono das reclamadas: R$ 731,28 (suspenso)Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.Intimem-se as partes.Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA
25/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
25/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
25/06/2024 08:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 449,58
25/06/2024 08:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
25/06/2024 08:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDUCANDÁRIO DA MISERICÓRDIA
25/06/2024 08:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
25/06/2024 08:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
18/06/2024 23:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
18/06/2024 20:29

Juntada a petição de Réplica
04/06/2024 12:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/06/2024 08:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
25/01/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO DA MISERICORDIA
18/01/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
18/01/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
18/01/2024 10:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/06/2024 08:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 15:41

Não concedida a tutela provisória de evidência de LUCIANA CARLA RANGEL DA SILVA
15/01/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/12/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo