19/05/2025 15:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/05/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA - EPP em 28/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f94bbb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA - EPP
07/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
07/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA - EPP
07/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 14:29

Encerrada a conclusão
14/03/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 21:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f06014 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. FELIPE ARCHANJO FERREIRA Recorrido(a)(s): 1. CCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA. - EPP 2. MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 7º; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE ARCHANJO FERREIRA
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARCHANJO FERREIRA
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de FELIPE ARCHANJO FERREIRA
27/01/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:24

Encerrada a conclusão
27/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:23

Encerrada a conclusão
04/11/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 12:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/10/2024
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA - EPP em 10/10/2024
10/10/2024 22:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) CCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA - EPP
26/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
26/09/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ARCHANJO FERREIRA
25/09/2024 11:17

Conhecido o recurso de FELIPE ARCHANJO FERREIRA - CPF: *62.***.*52-05 e provido em parte
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/09/2024
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:53

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
20/08/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/08/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/08/2024 10:17

Retirado de pauta o processo
30/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 29/07/2024
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BARRA MANSA
10/07/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
08/07/2024 11:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/06/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo