07/05/2025 15:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEI GOMES DA SILVA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEI GOMES DA SILVA em 30/04/2025
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIDNEI GOMES DA SILVA em 13/03/2025
13/03/2025 11:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0d86b8 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SIDNEI GOMES DA SILVA 2. VIAÇÃO PAVUNENSE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. VIAÇÃO PAVUNENSE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. SIDNEI GOMES DA SILVA Recurso de: SIDNEI GOMES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade - Outras Hipóteses Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 17. - violação do(s) artigo 5º, inciso XVII; artigo 5º, inciso XVIII; artigo 5º, inciso XIX; artigo 5º, inciso XX; artigo 5º, inciso XXI; artigo 7º; artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6019/1974, artigo 9º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 462; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 374. - divergência jurisprudencial . - violação do disposto no artigo 10, inciso I, da MP 936/2020, convertida na Lei 14.020/2020.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: VIAÇÃO PAVUNENSE SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. b46b40b/c768a64).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Horas Extras Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 342; SBDI-I/TST, nº 351. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso I; artigo 8º, inciso III; artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 71, §5º; artigo 74, §3º; artigo 477, §6º; artigo 477, §8º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 411, §3º; Lei nº 12619/2012, artigo 2º, inciso V. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/55207/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI GOMES DA SILVA - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de SIDNEI GOMES DA SILVA
24/01/2025 14:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:50

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 14:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEI GOMES DA SILVA em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/10/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEI GOMES DA SILVA em 22/10/2024
22/10/2024 10:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
08/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
04/10/2024 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
09/09/2024 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2024
16/05/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2024 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
18/04/2024 14:09

Conhecido o recurso de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94 e não provido
18/04/2024 14:09

Conhecido o recurso de SIDNEI GOMES DA SILVA - CPF: *89.***.*32-87 e não provido
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 16-04-2024 ()
14/03/2024 17:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
28/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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