24/08/2023 13:17

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:17

Transitado em Julgado em 24.08.2023
09/06/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/05/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2023.
02/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:28

Retirada de pauta
13/04/2023 07:00

Publicado edital em 13.04.2023.
12/04/2023 19:00

Publicado edital em 12.04.2023.
10/04/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 16:09

Conclusos para julgamento
02/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:05

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2023 17:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/12/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2022 04:19

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 12:04

Distribuído por sorteio
21/11/2022 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 15:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo