29/04/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/04/2025 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
28/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c1c7e2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): VANDERLEI GOMES OTANI Recorrido(a)(s): HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 67; artigo 477, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2426 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI GOMES OTANI
21/02/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI GOMES OTANI
21/02/2025 20:53

Não admitido o Recurso de Revista de VANDERLEI GOMES OTANI
27/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:22

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. em 17/10/2024
09/10/2024 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
03/10/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI GOMES OTANI
12/09/2024 09:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0001-06
21/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
14/08/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VANDERLEI GOMES OTANI em 21/08/2023
11/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI GOMES OTANI
10/08/2023 08:46

Convertido o julgamento em diligência
09/08/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de VANDERLEI GOMES OTANI em 26/06/2023
19/06/2023 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2023
13/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
12/06/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI GOMES OTANI
24/03/2023 12:19

Conhecido o recurso de VANDERLEI GOMES OTANI - CPF: *96.***.*32-71 e provido em parte
17/03/2023 20:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/03/2023
28/02/2023 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 21/03/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
27/10/2022 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2022 15:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
27/10/2022 11:55

Retirado de pauta o processo
05/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2022
04/10/2022 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 15:03

Incluído em pauta o processo para 19/10/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
30/09/2022 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/07/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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