23/05/2025 14:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA VIEIRA em 22/05/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 22/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA VIEIRA
08/05/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
08/05/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/03/2025 19:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/03/2025 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9b0e97 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CLÁUDIO ALVES FRANÇA Recorrido(a)(s): 1. ALINE FERREIRA VIEIRA 2. INSTITUTO BRASIL SAÚDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 00e9d65).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 13105/2015, artigo 795; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
27/01/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:38

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/10/2024
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA VIEIRA em 24/10/2024
24/10/2024 18:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
10/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA VIEIRA
10/10/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
03/09/2024 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16
15/08/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
09/08/2024 18:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
15/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/05/2024
15/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA VIEIRA em 14/05/2024
02/05/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
24/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA VIEIRA
24/04/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
02/04/2024 17:41

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16 e não provido
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 14:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 14:38

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 Sessão Virtual RRC ()
08/02/2024 21:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/06/2023 12:38

Distribuído por dependência
30/03/2022 18:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 28/03/2022
16/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
18/02/2022 20:12

Não admitido o Recurso de Revista de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
20/01/2022 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
11/11/2021 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA VIEIRA em 28/09/2021
29/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 28/09/2021
28/09/2021 22:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR IABAS)
16/09/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2021
16/09/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2021
16/09/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA VIEIRA
14/09/2021 16:56

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
14/09/2021 12:09

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e não provido
14/09/2021 12:09

Conhecido o recurso de ALINE FERREIRA VIEIRA - CPF: *60.***.*38-41 e não provido
13/08/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2021
12/08/2021 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 16:29

Incluído em pauta o processo para 08/09/2021 09:00 SV AABF ()
03/08/2021 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/08/2021 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/08/2021 10:50

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ALINE FERREIRA VIEIRA em 23/07/2021
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 23/07/2021
21/07/2021 21:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO IABAS)
13/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALINE FERREIRA VIEIRA
12/07/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
07/07/2021 18:19

Conhecido o recurso de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 e provido
07/06/2021 15:23

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 09:00 SV ED AABF ()
04/05/2021 19:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2021 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/11/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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