31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9309199 proferido nos autos.

Vistos etc.

Defiro o pedido do autor, ante a manifestação de ID cdb9b6e, devendo comparecer à Secretaria durante o horário de expediente da Vara de Trabalho, de 9h às 16h. No mais, ficam as partes intimadas para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo comum e preclusivo de 08 dias.

Os cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros: I- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento.

II- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época.

Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; III- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); IV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual; V- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF; VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período.

O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência; VII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR.

Havendo liquidação por ambas as partes, notifiquem-se autor e réu para impugnação, em 08 dias comuns preclusivos.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, à contadoria para verificação, observando os depósitos recursais porventura constantes dos autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNICOL CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec666fb proferido nos autos.

Vistos etc.

Ficam a reclamante e a 1ª reclamada intimadas a comparecerem à Secretaria em 19/03/2025, às 11h, para anotação da CTPS, sob pena de multa de R$1.000,00.

Após, inicia-se a liquidação, conforme decisão de ID e0d0d2e.

Partes cientes via DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HIGOR DE CASTRO BRAGA
19/02/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 18/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNICOL ELETRICA LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de HIGOR DE CASTRO BRAGA em 06/02/2025
16/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
17/12/2024 11:46

Conhecido o recurso de HIGOR DE CASTRO BRAGA - CPF: *56.***.*22-26 e provido em parte
02/12/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
06/11/2024 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/06/2024
11/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/04/2024 18:20

Determinada a requisição de informações
10/04/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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