06/08/2025 10:47

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/06/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 15:49

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: e1b0c0d) para Agravo Interno
09/06/2025 11:43

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e1b0c0d) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 11:43

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: e1b0c0d) para Manifestação
09/06/2025 10:49

Alterado o tipo de petição de Agravo Interno (ID: e1b0c0d) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/06/2025 10:48

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: e1b0c0d) para Agravo Interno
12/03/2025 12:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/03/2025 12:26

Juntada a petição de Agravo
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34ac937 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSÉ MANUEL PEREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Visto etc., Registra-se que o presente processo é conexo ao de número 0100981-78.2020.5.01.0003 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PERÍODO DO AFASTAMENTO - REINTEGRAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA/TUTELA ESPECÍFICA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 168, inciso II; Lei nº 8213/91, artigo 21, inciso I; artigo 118; Lei nº 9029/95, artigo 1º; artigo 4º; Código de Processo Civil, artigo 300; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55176 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MANUEL PEREIRA DA SILVA
20/02/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANUEL PEREIRA DA SILVA
20/02/2025 19:22

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE MANUEL PEREIRA DA SILVA
20/02/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:59

Encerrada a conclusão
24/01/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:29

Encerrada a conclusão
23/10/2024 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024
21/10/2024 19:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/10/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MANUEL PEREIRA DA SILVA
03/10/2024 14:40

Conhecido o recurso de JOSE MANUEL PEREIRA DA SILVA - CPF: *67.***.*85-20 e não provido
03/10/2024 14:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
14/08/2024 17:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
09/05/2024 11:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
27/07/2023 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo