25/03/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2025
24/03/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
24/03/2025 08:41

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4029a0 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pelo reclamante, na petição de #Id 80dfbbd.

Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela ré, na petição de #Id 09dc19e.

Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela ré, na petição de #id:026481b .

Certifico, por fim, que os referidos recursos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, encontrando-se o depósito recursal e custas sob #id:fc666df, #id:d6f4c0f, #Id 35e6b5b e #Id d6f4c0f.

Reclamante dispensado recolhimento custas por tratar-se gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 10 de março de 2025 TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO Diretor de Secretaria DECISÃO Recebo os Recursos Ordinários do reclamante e da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais.

Aos recorridos, reclamante / reclamada(s), no prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP - CLARO S.A.
10/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
10/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
10/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
10/03/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
10/03/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
10/03/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. sem efeito suspensivo
10/03/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL ASSIS PEREIRA sem efeito suspensivo
10/03/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 06/03/2025
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2025
07/03/2025 03:59

Decorrido o prazo de RAFAEL ASSIS PEREIRA em 06/03/2025
06/03/2025 18:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/02/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d0cf67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos, Conheço dos embargos de declaração opostos pelas rés porque apresentados no prazo do art. 1.023 do CPC. No mérito, não assiste razão às rés, já que não verificada omissão, contradição ou obscuridade. Os depósitos do pagamento mensal do autor não podem se confundir com os depósitos relativos à produtividade reconhecida pela sentença.

Como exemplo, cita-se o período de julho de 2018 (fls. 444), quando ocorreram 3 depósitos, um no valor de R$ 1.139,73 na data de 06.07.18, outro na data de 20.07.18 no valor de R$ 455,00 e outro na data de R$ 26.07.18 no valor de R$ 538,00.

O recibo salarial ao pagamento de junho de 2018, que foi quitado em 06.07.18 aponta como valor da remuneração do período a quantia de R$ 1.410,00 (flsl 622), que não corresponde ao somatório dos valores depositados na conta corrente do autor no mesmo período.

Os valores do adicional de produtividade foram deferidos conforme valores demonstrados nos extratos bancários juntados aos autos, e não o valor apontado na peça inicial.

A remuneração do autor não era composta exclusivamente por comissões, apenas havia o pagamento de adicional de produtividade, que não se confunde com comissão, a justificar a observância da Súmula 340 do TST.

Não comprovou a primeira ré ser optando pelo simples nacional, a justificar a isenção da cota parte do empregador relativo ao recolhimento previdenciário.

A sentença não reconheceu que o autor era empregado externo, pelo contrário, declarou que a jornada de trabalho do autor iniciava e terminava na sede da reclamada. A terceira ré foi condenada subsidiariamente por todas as obrigações objeto do julgado, portanto, está utilizando da presente via processual para demonstrar seu inconformismo na tentativa de alterar os termos da sentença, mediante via processual inaquada. Por todo o exposto, julgo improcedentes ambos os embargos. Intimem-se as partes desta decisão. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ASSIS PEREIRA
14/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
14/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
14/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
14/02/2025 17:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO S.A.
14/02/2025 17:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
26/09/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 23/09/2024
24/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/09/2024
23/09/2024 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
12/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
12/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
12/09/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
12/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 10/09/2024
11/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/09/2024
10/09/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 14:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/08/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
27/08/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
27/08/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
27/08/2024 16:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/08/2024 16:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL ASSIS PEREIRA
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL ASSIS PEREIRA em 18/06/2024
18/06/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
18/06/2024 14:10

Audiência de instrução realizada (17/06/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
07/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/06/2024 09:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/04/2024 14:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/03/2024 10:13

Expedido(a) mandado a(o) VIVIANE MORRET DE ALMEIDA
14/03/2024 14:37

Audiência de instrução designada (17/06/2024 09:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 14:37

Audiência de instrução realizada (14/03/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 20:33

Juntada a petição de Réplica
08/03/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 17:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
05/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
05/03/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
01/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/02/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
28/02/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/02/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
28/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/02/2024 18:22

Audiência de instrução designada (14/03/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 18:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/03/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 11:47

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 11:45

Juntada a petição de Contestação
29/09/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 21/08/2023
22/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/08/2023
28/07/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
28/07/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
28/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
27/07/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
27/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
26/07/2023 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 15:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/02/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/07/2023 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
24/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/07/2023 09:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/02/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2023 10:27

Encerrada a conclusão
28/01/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 10/10/2022
11/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/10/2022
28/09/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA PRODUTIVIDADE)
22/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 21/09/2022
21/09/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas Claro)
21/09/2022 16:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação Claro)
07/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL ASSIS PEREIRA em 06/09/2022
02/09/2022 12:31

Expedido(a) notificação a(o) EXATA TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/09/2022 12:31

Expedido(a) notificação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
30/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/08/2022 15:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ASSIS PEREIRA
29/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/08/2022 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo Claro)
10/08/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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