TST - 0000127-94.2013.5.01.0432

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Convocada Margareth Rodrigues Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a09ce2a proferida nos autos.

MAMC HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

A autora apresentou cálculos na petição de Id e0b309f, tendo a ré, devidamente intimada, apresentado impugnações tão somente quanto aos índices de atualização da dívida.

Considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pelo autor, no entanto, com retificações quanto à época própria da verba dano moral e quanto as datas de aplicação de juros e correção monetária, tendo em vista que à ré não se aplica os termos do julgado nas ADC 58 e 59 de 2020, e sim a fórmula expressa na EC 113, por ser equiparada a ente público.

HOMOLOGA-SE os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais até o dia , devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 1.660.927,36; Honorários periciais: R$ 3.178,15.

TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 1.664.105,51.

Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), pelo prazo de 05 dias.

Após, requeira o autor o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/09/2024 10:29

Baixa Definitiva
17/09/2024 10:28

Transitado em Julgado em 17.09.2024
02/07/2024 07:00

Publicado acórdão em 02.07.2024.
26/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e não-provido
19/06/2024 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.06.2024.
18/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:25

Conclusos para julgamento
25/04/2022 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
31/03/2022 15:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/03/2022 07:00

Publicado despacho em 18.03.2022.
17/03/2022 19:00

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e não-provido
16/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 21:50

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/02/2021 15:20

Conclusos para julgamento
10/02/2021 15:17

Distribuído por sorteio
14/01/2021 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2020 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2020 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo