26/08/2024 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2024 09:45

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO BRAGA DE REZENDE em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
12/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO BRAGA DE REZENDE
09/08/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 09:24

Não provido por decisão monocrática o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/08/2024 10:26

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001)
02/08/2024 19:12

Distribuído por sorteio
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 206b799 proferida nos autos.

Mantenho a decisão agravada.Intime-se o agravado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, em 8 dias.Vindo a resposta ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao Egrégio TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 16 de julho de 2024.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f64b013 proferida nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que a executada, ora embargante, após devidamente intimada para ciência da homologação dos cálculos, apresentou embargos à execução, sem, no entanto, promover a garantia do Juízo.A garantia do Juízo é condição necessária para a admissibilidade dos embargos à execução.

A empresa em recuperação judicial, diversamente da falência, se mantém na administração e controle de seus bens, muito embora sob supervisão judicial, razão pela qual, quando do oferecimento dos embargos à execução, a parte deveria ter garantido o Juízo, conforme art. 884, § 6º da CLT.A Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, não possui dispositivo legal que assegure à empresa em recuperação judicial a inexigibilidade da garantia do Juízo.A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) dispensou as empresas em recuperação judicial somente de efetuarem o depósito recursal, ou seja, de garantir o Juízo em fase de conhecimento. Na recente decisão de mérito, em 13/06/2024, do Tema 25 - IRDR - do TRT1 foi fixada a seguinte tese:"INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o Juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." Sendo assim, não conheço dos embargos à execução apresentados pela reclamada (Id ac3657b), por ausência de pressuposto, qual seja, a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT.Intimem-se as partes, devendo a parte autora, nesta oportunidade, indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. NOVA IGUACU/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/10/2023 05:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/10/2023 23:32

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2019 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO BRAGA DE REZENDE em 19/03/2019 23:59:59
11/03/2019 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
11/03/2019 11:47

Juntada a petição de Contraminuta (Contramiunuta ao RR)
01/03/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2019
01/03/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 13:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/10/2018 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 09/10/2018 23:59:59
08/10/2018 16:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2018 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2018 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
07/06/2018 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
04/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO BRAGA DE REZENDE em 03/05/2018 23:59:59
04/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 03/05/2018 23:59:59
27/04/2018 11:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/04/2018
19/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 11:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
27/03/2018 12:33

Incluído o processo em pauta (16/04/2018, 13:30:00, EM MESA II)
20/02/2018 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2018 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/01/2018 00:00

Decorrido o prazo de CRISTIANO BRAGA DE REZENDE em 26/01/2018 23:59:59
27/01/2018 00:00

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 26/01/2018 23:59:59
14/12/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 14/12/2017
14/12/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 14:39

Conhecido o recurso de CRISTIANO BRAGA DE REZENDE - CPF: *77.***.*11-57 e provido
24/11/2017 14:39

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
09/11/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/11/2017
07/11/2017 16:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 16:19

Incluído o processo em pauta (22/11/2017, 13:30:00, SALA 3T)
03/10/2017 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2017 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/09/2017 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00