06/05/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2025
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/04/2025
21/04/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2025 09:43

Juntada a petição de Contraminuta
21/04/2025 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) FLORIA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 16:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd9ba59 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. RIOPAR PARTICIPACOES S.A. 2. SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA 3. FLORIA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias Descontos Previdenciários Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; artigo 501; artigo 502; Código de Processo Civil, artigo 77; Lei nº 11101/2005; Lei nº 8212/1991, artigo 22; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:58

Encerrada a conclusão
07/10/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2024 17:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S.A. em 04/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 04/10/2024
05/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de FLORIA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA em 04/10/2024
02/10/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) RIOPAR PARTICIPACOES S.A.
19/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
19/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) FLORIA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA
19/09/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 13:09

Conhecido em parte o recurso de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 e não provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 10:00

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
19/08/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/08/2024 10:02

Retirado de pauta o processo
15/08/2024 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
01/07/2024 10:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/07/2024 09:29

Retirado de pauta o processo
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
06/06/2024 10:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 22:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo