05/05/2025 18:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 14/04/2025
07/04/2025 17:14

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE MARANGON BORGES
02/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CALIXTO DOS SANTOS
02/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
02/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ALUSA-MPE
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON LUIS MARTINS MACEDO
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 12/03/2025
07/03/2025 13:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 11a4ea2) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2dea94e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALUMINI ENGENHARIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. EMERSON LUÍS MARTINS MACEDO 2. CONSÓRCIO ALUSA-MPE 3. JOSÉ LÁZARO ALVES RODRIGUES 4. CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA 5. VINICIUS CALIXTO DOS SANTOS 6. MÁRCIO JOSÉ MARANGON BORGES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779, inciso I; artigo 790; artigo 805; artigo 1036, §1º. - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF no tema 1232.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALUMINI ENGENHARIA S.A.
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de ALUMINI ENGENHARIA S.A.
27/01/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:11

Encerrada a conclusão
12/12/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 14:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aff84f2) para Recurso de Revista
12/12/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO JOSE MARANGON BORGES em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS CALIXTO DOS SANTOS em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 27/11/2024
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 27/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMERSON LUIS MARTINS MACEDO em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 12/11/2024
07/11/2024 15:50

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO JOSE MARANGON BORGES
25/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CALIXTO DOS SANTOS
25/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
25/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
25/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO ALUSA-MPE
25/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON LUIS MARTINS MACEDO
25/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
11/10/2024 12:04

Conhecido o recurso de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - CNPJ: 58.***.***/0001-49 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 07:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/08/2024 23:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/04/2024 11:53

Proferida decisão
12/04/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/04/2024 17:38

Distribuído por dependência
07/01/2019 18:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 14/12/2018 23:59:59
15/12/2018 00:04

Decorrido o prazo de EMERSON LUIS MARTINS MACEDO em 14/12/2018 23:59:59
04/12/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/12/2018
04/12/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 14:33

Conhecido o recurso de EMERSON LUIS MARTINS MACEDO - CPF: *92.***.*81-85 e provido em parte
24/10/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2018
23/10/2018 10:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018 10:10

Incluído o processo em pauta (07/11/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
17/10/2018 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2018 22:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
03/09/2018 16:26

Distribuído por dependência
13/06/2018 14:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de EMERSON LUIS MARTINS MACEDO em 21/05/2018 23:59:59
22/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO ALUSA-MPE em 21/05/2018 23:59:59
09/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/05/2018
09/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 10:28

Conhecido o recurso de CONSORCIO ALUSA-MPE - CNPJ: 13.***.***/0001-52 e não provido
17/04/2018 10:35

Incluído o processo em pauta (02/05/2018, 09:30:00, EM MESA)
11/04/2018 18:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2018 14:56

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
16/03/2018 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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