09/04/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
08/04/2025 18:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PINTO em 07/03/2025
08/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 07/03/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d736376 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Diante do teor das Portarias n.º 75/2012, do Ministério da Fazenda, e da Portaria Conjunta n.º 47/2023, da Procuradoria-Geral Federal, salta aos olhos que a execução processada tão somente em função da contribuição previdenciária revela-se mais onerosa que proveitosa ao erário, assoberbando injustificadamente esta Justiça Especial e violando os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa.

E diante da inércia das partes, apesar de devidamente intimadas, em informar nos autos se houve o cumprimento integral do parcelamento, dou por satisfeita a obrigação.

Sendo assim, dispenso do recolhimento de referido tributo, dou por satisfeita a obrigação, na hipótese, procedo à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 924, III, do CPC (extinção total da dívida obtida pelo executado - código 7639).

Proceda-se à baixa de eventuais restrições existentes e, após, verificada a inexistência de saldo, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE DE MESQUITA PINTO
20/02/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PINTO
20/02/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
20/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
13/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA em 12/12/2024
13/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE DE MESQUITA PINTO em 12/12/2024
13/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 12/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA *22.***.*89-84 em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 09/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA
29/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE MESQUITA PINTO
29/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA
28/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA *22.***.*89-84
28/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
28/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/11/2024 11:14

Encerrada a conclusão
12/11/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/11/2024 13:31

Encerrada a conclusão
01/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/09/2024 12:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/08/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA
16/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA em 13/05/2024
19/03/2024 11:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA
22/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/01/2024 10:11

Encerrada a conclusão
27/10/2023 12:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/08/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/05/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA *22.***.*89-84 em 18/05/2023
11/05/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA *22.***.*89-84
10/05/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 01/03/2023
16/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:01

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
09/02/2023 17:53

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 15.486,24)
09/02/2023 14:13

Expedido(a) alvará a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
30/01/2023 17:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.871,00)
30/01/2023 17:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 473,08)
30/01/2023 17:53

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 255,31)
25/01/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE MESQUITA DE OLIVEIRA *22.***.*89-84
12/01/2023 21:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
12/01/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 11:08

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/11/2022 10:06

Encerrada a conclusão
25/11/2022 12:50

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 16:47

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 10:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/10/2022 12:24

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 10:16

Encerrada a conclusão
22/09/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de Andre Mesquita em 19/09/2022
16/09/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Dados Bancários)
13/09/2022 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Informação de Pagamento)
03/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 02/09/2022
02/09/2022 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Execução)
26/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 22:24

Expedido(a) intimação a(o) Andre Mesquita
24/08/2022 22:24

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
24/08/2022 22:23

Homologada a liquidação
23/08/2022 15:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/06/2022 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
31/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 30/05/2022
23/05/2022 12:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos)
14/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE BRAZ LOURENCO
12/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/05/2022 15:34

Iniciada a liquidação
12/05/2022 15:34

Transitado em julgado em 22/04/2022
28/04/2022 15:52

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2020 19:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 13/02/2020
13/02/2020 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao R.O. RTE)
03/02/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2020
03/02/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 12:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Andre Mesquita sem efeito suspensivo
30/01/2020 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Andre Mesquita sem efeito suspensivo
30/01/2020 13:46

Conclusos os autos para decisão Geral a ANNE SCHWANZ SPARREMBERGER
30/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de Andre Mesquita em 29/01/2020
30/01/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 29/01/2020
27/01/2020 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/12/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/12/2019
18/12/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Andre Mesquita
17/12/2019 09:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Andre Mesquita
16/12/2019 18:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
16/12/2019 18:09

Encerrada a conclusão
08/10/2019 23:57

Decorrido o prazo de Andre Mesquita em 20/09/2019
08/10/2019 23:57

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 20/09/2019
08/10/2019 01:38

Decorrido o prazo de Andre Mesquita em 20/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:38

Decorrido o prazo de VIVIANE BRAZ LOURENCO em 20/09/2019 23:59:59
24/09/2019 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
16/09/2019 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
16/09/2019 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
13/09/2019 15:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 15:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/09/2019
13/09/2019 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 19:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
26/07/2019 19:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VIVIANE BRAZ LOURENCO
26/07/2019 19:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)/ ) de VIVIANE BRAZ LOURENCO
26/03/2019 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
25/03/2019 12:51

Audiência una realizada (21/03/2019 10:40 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2019 13:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2019 08:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Pedido de Habilitação)
10/11/2018 01:20

Decorrido o prazo de Andre Mesquita em 09/11/2018 23:59:59
08/11/2018 18:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2018 17:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2018 17:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/10/2018 17:26

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/10/2018 17:34

Audiência una realizada (15/10/2018 10:00 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2018 17:17

Audiência una redesignada (21/03/2019 10:40 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2018 08:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2018 17:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2018 16:28

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/09/2018 16:28

Expedido(a) Mandado a(o) réu
04/07/2018 06:39

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 06:56

Audiência una designada (15/10/2018 10:00 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2018 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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