TRT1 - 0101285-85.2019.5.01.0432

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5767e3 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Fica designado o dia 25/03/2025 às 11:30 h para que as partes compareçam à Secretaria desta Vara, PORTANDO NÚMERO DO PROCESSO, para que a ré proceda aos registros na CTPS do(a) autor(a), conforme sentença de Id f18b802.

Na mesma data, deverá entregar a liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento do FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento das obrigações, incidirá multa de R$ 500,00, por cada omissão, na forma do artigo 537 do CPC, autorizando-se, desde já, que sejam supridas pela Secretaria da Vara, expedindo alvará e procedendo à retificação da CTPS.

Alerta este Juízo aos patronos das partes que não é ônus da Secretaria a verificação quanto a correta entrega dos documentos e/ou datas apostas nestes, devendo acompanhar seus clientes quando do cumprimento da obrigação de fazer.

Na omissão da parte ré, determina-se que a anotação seja procedida pela Secretaria, mantidas as multas.

Ausente a parte autora, tem-se por cumprida a obrigação pela ré. Após a data supra, para apuração das multas, considerando que a sentença fixou o valor total da condenação, à contadoria para atualização.

Feito, intime-se a parte autora para fins do disposto no artigo 878 da CLT, no prazo de 30 dias, sob pena de início do decurso do prazo previsto no artigo 11-A, parágrafo 2°, da CLT.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO HENRIQUE CAMELLO DO NASCIMENTO
17/02/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de PRISCILA SATIKO YAMAMOTO em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO HENRIQUE CAMELLO DO NASCIMENTO em 06/02/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA SATIKO YAMAMOTO
14/01/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO HENRIQUE CAMELLO DO NASCIMENTO
05/12/2024 14:41

Conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE CAMELLO DO NASCIMENTO - CPF: *57.***.*98-43 e provido em parte
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
20/09/2024 07:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 17:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/09/2024 17:33

Encerrada a conclusão
12/09/2024 19:19

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/09/2024 19:19

Encerrada a conclusão
05/06/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/06/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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