05/05/2025 19:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 22:48

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 22:47

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA
09/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d11e46 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): ROBSON DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100; artigo 173, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1007, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A; Lei nº 101/2000, artigo 2º. - divergência jurisprudencial . - Tema 253 do C.

STF - ADPF's 387 e 437 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /amcm/ RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:26

Encerrada a conclusão
30/10/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 08:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROBSON DE SOUZA em 29/10/2024
25/10/2024 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE SOUZA
15/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 11:40

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
26/08/2024 19:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2024 21:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
15/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo