04/08/2023 15:41

Baixa Definitiva
04/08/2023 15:41

Transitado em Julgado em 04.08.2023
22/05/2023 07:00

Publicado despacho em 22.05.2023.
19/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 19:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 28.10.2022.
19/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.09.2022.
31/08/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2022 12:18

Conclusos para julgamento
01/07/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/05/2022 07:00

Publicado despacho em 31.05.2022.
30/05/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/05/2022 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2022 08:56

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/09/2021 23:01

Conclusos para julgamento
30/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2021 12:46

Distribuído por sorteio
28/07/2021 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 06:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/07/2021 16:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo