03/09/2025 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2025 09:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de DOIS IRMAOS SOLUCOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA em 01/09/2025
22/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8abcdc7 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: DOIS IRMAOS SOLUCOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA RECORRIDO: BRUNO FONSECA ALVES BARBOZA, GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA Considerando a impossibilidade de oposição de Embargos de Declaração ao despacho para o recolhimento de depósito recursal e custas (ID. 33b3f1b), conforme disposto no art. 897-A da CLT, recebo a petição de ID. eeee667 como pedido de reconsideração, que indefiro, mantendo o despacho de ID 33b3f1b, pelos seus fundamentos.

Dê-se ciência.

Após, venham conclusos, em prosseguimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOIS IRMAOS SOLUCOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA
21/08/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) DOIS IRMAOS SOLUCOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA
21/08/2025 13:35

Convertido o julgamento em diligência
21/08/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/08/2025 13:32

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: eeee667) para Manifestação
14/08/2025 21:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33b3f1b proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: DOIS IRMAOS SOLUCOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA RECORRIDO: BRUNO FONSECA ALVES BARBOZA, GENESIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA Vistos, etc.

Inconformado com a sentença de ID 8a3a509, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, proferida pela Exma.

Juíza BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, recorre o 2º réu.

Em que pese não tenha o réu comprovado o pagamento das custas processuais e efetuado o recolhimento do depósito recursal, o Juízo de origem, no despacho de ID. 7480a93, deu seguimento ao seu recurso ordinário ante o requerimento da gratuidade de justiça (ID. ebb9ae4).

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O preparo constitui um dos requisitos objetivos de admissibilidade recursal (artigos 789, § 1º e 899 da CLT).

No caso dos autos, o Juízo a quo fixou custas pelo réu de R$437,23, calculadas sobre o valor da condenação no importe de R$21.861,73.

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse mesmo sentido a Súmula nº 463, II do C.

TST.

O recorrente argumenta que se encontra com dificuldades financeiras em razão crise advinda da pandemia de Covid-19, motivo pelo qual, pretende a concessão da gratuidade de justiça.

O réu não logrou êxito em comprovar o alegado estado de hipossuficiência econômica, isso porque não trouxe aos autos o balanço patrimonial, declaração de imposto de renda e despesas ordinárias recentes.

Assim, ante a inexistência de prova irrefutável da alegada hipossuficiência da ré, indefiro a gratuidade de justiça.

Dessa forma, intime-se o recorrente para o recolhimento e comprovação das custas processuais (ID. 847cb8e) e do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Rio de Janeiro, de 2025 EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora Relatora RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DOIS IRMAOS SOLUCOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA
06/08/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) DOIS IRMAOS SOLUCOES TECNOLOGICAS INTELIGENTES LTDA
06/08/2025 16:29

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100455-34.2023.5.01.0221 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 03/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040400300307800000118980971?instancia=2
03/04/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo