10/08/2023 12:30

Baixa Definitiva
10/08/2023 12:30

Transitado em Julgado em 10.08.2023
25/05/2023 07:00

Publicado despacho em 25.05.2023.
24/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/01/2023 10:58

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/11/2022 07:00

Publicado acórdão em 11.11.2022.
09/11/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/10/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.10.2022.
14/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/09/2022 15:10

Conclusos para julgamento
06/09/2022 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2022 19:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/06/2022 07:00

Publicado despacho em 28.06.2022.
27/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/06/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2022 04:30

Conclusos para julgamento
14/06/2022 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2022 18:29

Distribuído por sorteio
07/06/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/06/2022 13:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo