29/04/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 22/04/2025
16/04/2025 13:16

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2025 13:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/04/2025 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 812444b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA.

Recorrido(a)(s): MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA LINHARES E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
19/02/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 14:32

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 26/09/2024
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES em 26/09/2024
25/09/2024 09:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
12/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
12/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES
10/09/2024 16:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES - CPF: *72.***.*70-88
22/08/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EM MESA ()
09/08/2024 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 08/08/2024
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA em 08/08/2024
05/08/2024 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
26/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES
26/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA
26/07/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES
25/07/2024 11:25

Conhecido o recurso de COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-33 e provido em parte
25/07/2024 11:25

Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LINHARES - CPF: *72.***.*70-88 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Presencial ()
02/07/2024 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/07/2024 11:52

Retirado de pauta o processo
30/06/2024 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:04

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
16/04/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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