12/08/2025 12:46

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
04/08/2025 17:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/07/2025 10:15

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 10:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 10:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 14:35

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 69ea759) para Agravo Interno
12/05/2025 16:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/05/2025 11:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
09/04/2025 21:21

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
31/03/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 15:29

Juntada a petição de Agravo Regimental
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba7ede5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES Recorrido(a)(s): 1. BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S/A 2. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 331, item I; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 383. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º; artigo 5º, inciso I; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso VII; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXXII; artigo 114, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 384; artigo 71, §4º; Código de Processo Civil, artigo 341; artigo 374, inciso II; Lei nº 6019/1974, artigo 12; Código Civil, artigo 884. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à NR 17 do MTB.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES
27/01/2025 12:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:38

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2024
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 17/10/2024
07/10/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
03/10/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES
12/09/2024 09:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90
12/09/2024 09:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES - CPF: *91.***.*45-45
21/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
14/08/2024 10:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 10:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
30/10/2023 06:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
29/10/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
06/10/2023 09:32

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
23/08/2023 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 12:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 17:00

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
15/08/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES
15/08/2023 09:46

Convertido o julgamento em diligência
10/08/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
01/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 30/06/2023
26/06/2023 17:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2023 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2023
17/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A
16/06/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES
02/06/2023 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2023 15:36

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2022 14:30

Conhecido o recurso de ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES - CPF: *91.***.*45-45 e provido em parte
29/08/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Informando a RJ)
29/08/2022 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando da RJ)
29/08/2022 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 09:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:52

Incluído em pauta o processo para 13/09/2022 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
30/06/2022 12:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2022 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
29/06/2022 15:13

Retirado de pauta o processo
09/06/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2022
08/06/2022 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:24

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
13/05/2022 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/05/2022 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
07/04/2022 09:00

Distribuído por dependência
13/09/2019 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2019 01:25

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 10/09/2019
11/09/2019 01:25

Decorrido o prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 10/09/2019
11/09/2019 01:25

Decorrido o prazo de ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES em 10/09/2019
29/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/08/2019
29/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2019 16:11

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-05
10/07/2019 16:11

Conhecido o recurso de ROBERTA FAGUNDES MESQUITA ALVES - CPF: *91.***.*45-45 e provido
28/06/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2019
27/06/2019 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 10:35

Incluído o processo em pauta (09/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
12/04/2019 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2019 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
21/02/2019 11:19

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2018 12:26

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
12/12/2018 12:26

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
10/12/2018 13:27

Recebidos os autos para prosseguir
26/11/2018 16:16

Audiência conciliação em conhecimento realizada (22/11/2018 16:05 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/10/2018 13:34

Expedido(a) Intimação a(o) autor
30/10/2018 14:56

Audiência conciliação em conhecimento designada (22/11/2018 15:05 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/10/2018 11:40

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
29/10/2018 11:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
29/10/2018 11:40

Proferida decisão
29/10/2018 11:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/04/2017 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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