06/04/2025 05:33

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
03/04/2025 01:01

Decorrido o prazo de SARA CARLOS DE CARVALHO em 02/04/2025
17/03/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e6f057 proferido nos autos.

Despacho PJe-JT 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para: 1.1. fornecer à Reclamante as guias para entrada no seguro desemprego e para soerguimento do FGTS, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego e do FGTS fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 7.998/90 e Lei 8.036/90.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos do FGTS.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da Reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União. 1.2. apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT).

Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; b.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc).

Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g.

Assinar para concluir a juntada no PJe. 2.

Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. 5.

Apresentados cálculos, remetam-se os autos à d.

Contadoria do Juízo para verificação.

BARRA MANSA/RJ, 08 de março de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA
08/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA
08/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) SARA CARLOS DE CARVALHO
08/03/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 22:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
07/03/2025 22:45

Encerrada a conclusão
07/03/2025 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
07/03/2025 22:24

Iniciada a liquidação
07/03/2025 22:24

Transitado em julgado em 06/03/2025
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA em 28/02/2025
01/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de SARA CARLOS DE CARVALHO em 28/02/2025
17/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5acdd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100838-55.2024.5.01.0551, ajuizada por SARA CARLOS DE CARVALHO em face de JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: Rejeitar as preliminares suscitadas pela Reclamada;De ofício, julgar extinto sem resolução do mérito o pedido de pagamento de contribuições previdenciárias sobre os salários pagos no curso da relação contratual, por incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto a matéria;No mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas: - Diferenças de FGTS; Cumpre ao Reclamado fornecer à Reclamante as guias para entrada no seguro desemprego e para soerguimento do FGTS, no prazo de 5 dias após sua intimação pessoal acerca do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Destaca-se que a percepção do seguro-desemprego e do FGTS fica condicionada ao atendimento dos respectivos requisitos administrativos, conforme Lei 7.998/90 e Lei 8.036/90.

Em caso de descumprimento da obrigação, sem prejuízo da execução da multa imposta, deverá a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para habilitação no seguro-desemprego e para levantamento dos depósitos do FGTS.

Caso a parte autora comprove nos autos que não foi possível a utilização do benefício do seguro-desemprego por culpa exclusiva da Reclamada, esta pagará, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, indenização substitutiva equivalente ao benefício a que faria jus a parte reclamante, tendo como data base para correção monetária e juros de mora o primeiro dia subsequente às datas em que seriam devidas as parcelas pela União. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Diante das verbas objeto de condenação, inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pelo Reclamado, no importe de R$ 70,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 3.500,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SARA CARLOS DE CARVALHO
14/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA
14/02/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SARA CARLOS DE CARVALHO
14/02/2025 17:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
14/02/2025 17:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SARA CARLOS DE CARVALHO
14/02/2025 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a SARA CARLOS DE CARVALHO
14/02/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/02/2025 16:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/02/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
13/02/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA em 26/11/2024
27/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de SARA CARLOS DE CARVALHO em 26/11/2024
19/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de SARA CARLOS DE CARVALHO em 18/11/2024
07/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA
07/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SARA CARLOS DE CARVALHO
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA
06/11/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SARA CARLOS DE CARVALHO
06/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/11/2024 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/02/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/10/2024 14:00

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/10/2024 13:10

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (23/10/2024 10:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
23/10/2024 09:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/10/2024 19:55

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOMAR COMERCIO MINIMERCADO LTDA
26/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SARA CARLOS DE CARVALHO
26/09/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) SARA CARLOS DE CARVALHO
26/09/2024 11:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (23/10/2024 10:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
30/08/2024 08:13

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2024 10:05

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo