30/04/2025 14:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 19:12

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 19:12

Juntada a petição de Contraminuta
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 194e6bc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RONALDO DA SILVA ANDRADE Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Visto etc.

Registra-se que o presente processo eletrônico é conexo com o de nº 0100524-57.2022.5.01.0009.

Desse modo, considerando o julgamento em conjunto, reproduzir-se-á o mesmo conteúdo decisório na análise do recurso de revista interposto pela parte recorrente em ambos os processos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/10/2024 - Id. e48a9bb; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. 8d33925).

Regular a representação processual (Id. e9ffee1e 71d0dca).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 436cd9a.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102; nº 109; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X; artigo 7º, inciso XVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 224, §2º; artigo 791-A; Código de Processo Civil, artigo 85, §14. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Registra-se, por oportuno, que a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Acrescenta-se que, conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO DA SILVA ANDRADE
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA ANDRADE
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de RONALDO DA SILVA ANDRADE
28/01/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:01

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2024
17/10/2024 13:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 13:33

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
15/10/2024 13:33

Conhecido o recurso de RONALDO DA SILVA ANDRADE - CPF: *49.***.*10-30 e não provido
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
04/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA ANDRADE
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
08/08/2024 21:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
08/08/2024 08:13

Retirado de pauta o processo
06/08/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 08:44

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/05/2024 15:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2024
02/05/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2024 12:22

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 VIRTUAL 3 ()
07/04/2024 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
02/04/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO DA SILVA ANDRADE
22/03/2024 14:45

Proferida decisão
22/03/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
18/03/2024 13:14

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/03/2024 13:14

Encerrada a conclusão
04/12/2023 10:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/12/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
30/11/2023 12:58

Encerrada a conclusão
27/11/2023 08:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
27/11/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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