18/08/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADEVAL GREGORIO MESSIAS em 15/08/2025
30/07/2025 11:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ADEVAL GREGORIO MESSIAS
28/07/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ADEVAL GREGORIO MESSIAS
28/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA em 23/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PATRICIO LEOMARQUES ALVES em 23/06/2025
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AVELINO GREGORIO MESSIAS em 23/06/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 28/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 28/05/2025
23/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA
23/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIO LEOMARQUES ALVES
23/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) AVELINO GREGORIO MESSIAS
20/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 297e745 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do previsto no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aplica-se ao processo do trabalho de execução o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, exigindo-se, porém, que não paire dúvida, na execução em curso, quanto à incapacidade patrimonial da sociedade executada de satisfazer o crédito trabalhista pelo qual responde.

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, objetivando a satisfação de crédito trabalhista mediante o alcance dos bens de seus sócios e/ou administradores, assenta-se na aplicação, diante do permissivo contido no art. 8° da Consolidação das Leis do Trabalho, do estabelecido no art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, que adota a teoria menor.

E assim se dá por ser inadmissível que a personalidade jurídica da sociedade seja utilizada como escudo para o não pagamento de créditos trabalhistas, com a adoção da teoria menor decorrendo da hipossuficiência do trabalhador e da inquestionável desigualdade material entre os atores da relação de emprego.

Nesse contexto, para a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade executada perante a Justiça do Trabalho, não se faz necessário perquirir acerca de eventual abuso ou fraude dessa personalidade jurídica, pois o que se sobrepõe é a proteção do crédito trabalhista, de natureza alimentícia, na forma do art. 100, § 1º, da Constituição da República.

Acresça-se que, aplicada a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, tampouco se exige a prova quanto à confusão patrimonial ou desvio de finalidade, como exigido pelo art. 50 do Código Civil, que consagra a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

A adoção da teoria menor afasta a aplicação do disposto no art. 50 do Código Civil.

E é também em razão da aplicação da teoria menor que não se exige, para a responsabilização dos sócios e/ou administradores da sociedade executada, a comprovação que tenham eles se beneficiado, direta ou indiretamente, do abuso praticado pela empresa, como preceituado pelo art. 49-A do Código Civil.

Logo, em execução trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora exige, apenas, que se configure a inviabilidade de que ela venha a satisfazer, por seu patrimônio, o crédito trabalhista constituído judicialmente, razão pela qual se deve atribuir a seus sócios e/ou seus administradores responsabilidade quanto à satisfação desse crédito.

E, uma vez desconstituída a personalidade jurídica da devedora, seus sócios e/ou administradores, passam a responder, subsidiária e ilimitadamente pela integral satisfação do crédito trabalhista em execução, ainda que não tenham participado do processo em sua fase de conhecimento.

Note-se que, observado o limite temporal fixado em lei, admite-se, inclusive, o atingimento do patrimônio de sócios retirantes, desde que integrando o quadro societário da empresa no período de vigência do contrato de trabalho, sem que isto importe violação ao disposto no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República.

Ressalto que a atribuição de responsabilidade subsidiária aos sócios e/ou administradores da sociedade executada tem por fundamento a aplicação analógica, em fase de execução, do art. 10-A da Consolidação das Leis do Trabalho, norma jurídica que, por sua posição topográfica, diz respeito à fase de conhecimento da ação trabalhista.

A desconsideração da personalidade jurídica consagra a aplicação do princípio da utilidade da execução, garantindo efetividade à decisão judicial que constitui o crédito trabalhista em execução.

Impõe-se ao juízo, portanto, na condição de reitor processual, naturalmente vocacionado à efetividade, não só do processo, mas, sobretudo, do crédito alimentar, valer-se do fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, a fim de viabilizar a efetivação do título exequendo.

Nestes autos, constata-se que o crédito trabalhista, homologado em conformidade com a coisa julgada, não foi quitado pela devedora principal, TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI, nem pelos sócios AVELINO GREGORIO MESSIAS e PATRICIO LEOMARQUES ALVES, a despeito de todas as tentativas nesse sentido, circunstância suficiente para que se promova a desconsideração inversa de sua personalidade, por pacificado que a inadimplência decorre de sua incapacidade financeira, por total ausência de patrimônio disponível, em prejuízo para o credor.

Assim, considerando o insucesso de prosseguimento da execução em face da devedora principal TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI, bem como dos sócios, AVELINO GREGORIO MESSIAS e PATRICIO LEOMARQUES ALVES, promovo a desconsideração inversa de sua personalidade jurídica, determinando a inclusão de AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA no polo passivo da execução, atribuindo-lhes responsabilidade pessoal e subsidiária quanto à satisfação do crédito trabalhista apurado em favor do exequente. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica de AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA, determinando a sua inclusão, no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, para todos os efeitos legais.

Retifique-se a autuação para incluir AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA no polo passivo da execução.

Transitada em julgado a presente decisão, prossiga-se a execução visando o patrimônio de AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
14/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI
14/05/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
14/05/2025 15:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
12/05/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/05/2025 10:21

Encerrada a conclusão
09/05/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 07/05/2025
07/04/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 14/03/2025
15/03/2025 00:45

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 14/03/2025
10/03/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
07/03/2025 12:01

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AVELINO GREGORIO MESSIAS
07/03/2025 12:01

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ADEVAL GREGORIO MESSIAS
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI
28/02/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
28/02/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/02/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b12f59f proferido nos autos.

DESPACHO INTIME-SE o exequente para que, no prazo de cinco dias, indique, de forma expressa os sócios da executada que pretende sejam incluídos no polo passivo da execução em razão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa, qualificando-os, sendo certo que não cabe ao Juízo fazê-lo.

Vindo a resposta, consulte-se o INFOJUD conforme #id:3bbfd90.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
21/02/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
21/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/02/2025 11:09

Encerrada a conclusão
21/02/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/02/2025 17:07

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
04/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/01/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI
14/01/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
14/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/11/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
14/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 13/11/2024
14/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 13/11/2024
06/11/2024 08:07

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI
04/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
04/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/10/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
09/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/10/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
16/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/09/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
03/09/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 13/08/2024
10/05/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
10/05/2024 09:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TEC-AR INSTALACAO DE AR CONDICIONADO VENTILACAO EXAUSTAO MECANICA LTDA
10/05/2024 09:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AR SIAS - INSTALACOES DE AR CONDICIONADO LTDA
30/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
19/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 18/04/2024
17/04/2024 14:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
09/04/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI
09/04/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
09/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 08/04/2024
02/03/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
29/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/02/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
23/02/2024 14:39

Encerrada a conclusão
29/01/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/01/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
15/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
25/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
23/10/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
19/09/2023 12:38

Registrada a inclusão de dados de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 12:38

Registrada a inclusão de dados de PATRICIO LEOMARQUES ALVES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 12:38

Registrada a inclusão de dados de AVELINO GREGORIO MESSIAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/08/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/07/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
26/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIO LEOMARQUES ALVES em 25/07/2023
26/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de AVELINO GREGORIO MESSIAS em 25/07/2023
04/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) PATRICIO LEOMARQUES ALVES
03/07/2023 13:03

Expedido(a) edital a(o) AVELINO GREGORIO MESSIAS
21/06/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
21/06/2023 12:47

Encerrada a conclusão
20/06/2023 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de PATRICIO LEOMARQUES ALVES em 19/06/2023
20/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de AVELINO GREGORIO MESSIAS em 19/06/2023
20/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 19/06/2023
20/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 19/06/2023
06/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) edital em 06/06/2023
06/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:22

Expedido(a) edital a(o) PATRICIO LEOMARQUES ALVES
05/06/2023 11:22

Expedido(a) edital a(o) AVELINO GREGORIO MESSIAS
05/06/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI
05/06/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
05/06/2023 11:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
18/05/2023 11:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/05/2023 11:11

Encerrada a conclusão
18/05/2023 11:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de PATRICIO LEOMARQUES ALVES em 17/05/2023
18/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de AVELINO GREGORIO MESSIAS em 17/05/2023
25/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2023
25/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2023
25/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:49

Expedido(a) edital a(o) PATRICIO LEOMARQUES ALVES
24/04/2023 11:49

Expedido(a) edital a(o) AVELINO GREGORIO MESSIAS
16/01/2023 15:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AVELINO GREGORIO MESSIAS
12/01/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/01/2023 15:19

Encerrada a conclusão
11/11/2022 08:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/11/2022 06:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/11/2022 18:50

Encerrada a conclusão
28/09/2022 08:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
27/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 26/09/2022
05/09/2022 14:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
26/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
24/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 23/08/2022
08/08/2022 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
08/08/2022 15:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
05/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
24/06/2022 06:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
23/06/2022 01:52

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 22/06/2022
23/05/2022 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
21/05/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2022
21/05/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
13/05/2022 12:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 512,49)
06/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 05/05/2022
06/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 05/05/2022
02/05/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Exequente)
28/04/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 06:53

Expedido(a) intimação a(o) TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI
27/04/2022 06:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
27/04/2022 06:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/04/2022 07:56

Desarquivados os autos
25/04/2022 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Autor)
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 07/02/2020
28/05/2020 10:17

Arquivados os autos provisoriamente
28/11/2019 00:05

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 27/11/2019
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 26/11/2019
23/11/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Edital em 25/11/2019
23/11/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 11:32

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/11/2019 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Edital e bloqueio)
08/11/2019 17:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 17:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 14:11

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
26/08/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:16

Conclusos os autos para despacho a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
22/08/2019 17:15

Iniciada a execução
22/08/2019 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante informando inadimplencia)
25/07/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 16:15

Conclusos os autos para despacho a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
28/06/2019 00:44

Decorrido o prazo de TEC DUTOS- INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO EIRELI em 27/06/2019 23:59:59
28/06/2019 00:44

Decorrido o prazo de CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA em 27/06/2019 23:59:59
13/06/2019 13:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
13/06/2019 13:23

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CARLOS ANDRE BARBOSA DA SILVA
13/06/2019 13:23

Homologada a Transação
13/06/2019 13:23

Audiência una realizada (13/06/2019 09:20 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2019 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
12/06/2019 15:08

Juntada a petição de Contestação (DEFESA)
12/06/2019 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
04/02/2019 13:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu
01/02/2019 13:29

Audiência una designada (13/06/2019 09:20:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2019 14:25

Recebidos os autos para prosseguir
29/01/2019 16:26

Audiência conciliação em conhecimento realizada (28/01/2019 15:05 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/11/2018 16:34

Expedido(a) Notificação a(o) réu
22/11/2018 16:34

Expedido(a) Notificação a(o) autor
19/11/2018 10:35

Audiência conciliação em conhecimento designada (28/01/2019 15:05 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
07/11/2018 15:08

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
07/11/2018 15:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
07/11/2018 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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