22/08/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE PENA CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES em 19/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIENE DE ARAUJO PENA em 19/08/2025
23/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE PENA CALDAS em 22/07/2025
15/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/07/2025
08/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:08

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2025
08/07/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 10:51

Expedido(a) edital a(o) CARLOS JOSE PENA CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES
07/07/2025 10:51

Expedido(a) edital a(o) LUCIENE DE ARAUJO PENA
07/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE PENA CALDAS
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
30/06/2025 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PAULO LIMA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/06/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
10/06/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO LIMA DE OLIVEIRA em 09/06/2025
27/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7f8cce proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Incabível a interposição de agravo de petição visando afastar decisão interlocutória, uma vez que a decisão atacada não extingue a execução, mas indefere o meio pretendido pelo autor, não sendo passível, pois, de recurso imediato, na forma estabelecida no art. 893, § 1º, da CLT e ainda na Súmula 214 do TST.

Assim nego seguimento ao agravo de petição do autor.

Intime-se.

NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO LIMA DE OLIVEIRA
26/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
26/05/2025 18:53

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO LIMA DE OLIVEIRA
26/05/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
26/05/2025 14:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2109a2c) para Agravo de Petição
16/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PAULO LIMA DE OLIVEIRA em 15/05/2025
26/03/2025 10:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b965de proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc, Trata-se de requerimento da parte autora pleiteando a penhora de proventos percebidos pelo(a) executado(a) LUCIENE DE ARAUJO PENA oriundos de benefício previdenciário, com base nas informações fornecidas pela Receita Federal, por meio de consulta ao sistema PREVJUD.

Em verdade, a penhora se consubstancia como um mecanismo de constrição judicial dos bens do devedor de forma a satisfazer o crédito do Autor, configurando-se como meio de satisfazer o crédito através do ingresso na esfera patrimonial, pautando-se, porém, sempre em uma execução equilibrada, de menor onerosidade e sacrifício do devedor. O inciso IV do artigo 833 do Novo Código de Processo Civil prevê serem impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2o.

Portanto, ressalvados os casos de percepção de rendimentos vultuosos pelo devedor, o que não ocorre nos autos, conforme se verifica da análise da DIRPF do(a) devedor(a), indefiro a expedição de oficio ao INSS com o propósito de efetivar constrição dos proventos de aposentadoria.

Tendo em vista o valor percebido pelo réu a título de proventos de aposentadoria, indefiro a penhora, uma vez que a penhora requerida possui a potencialidade de afrontar direitos fundamentais do devedor, uma vez que o valor recebido pelo executado não é de grande monta, conforme se verifica da certidão.

Intime-se o exequente para indicar NOVOS meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento, observado o disposto no artigo 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO LIMA DE OLIVEIRA
24/03/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
24/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/03/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6443dba proferido nos autos.

Vistos etc.

Pesquisa PREVJUD em id: bec3d58.

Intime-se o autor para ciência, na forma do art. 11-A CLT.

NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO LIMA DE OLIVEIRA
27/02/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
27/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/02/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
10/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
08/02/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
15/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
07/08/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
02/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE PENA CALDAS em 01/07/2024
24/06/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 14:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
23/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
10/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2024 14:58

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS JOSE PENA CALDAS
10/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/04/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
13/03/2024 14:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 601,54)
13/03/2024 14:50

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 968,05)
01/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUCIENE DE ARAUJO PENA em 29/02/2024
01/02/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:28

Decorrido o prazo de PAULO LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024
17/01/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
17/01/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:37

Expedido(a) edital a(o) LUCIENE DE ARAUJO PENA
16/01/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
11/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE PENA CALDAS em 08/11/2023
07/11/2023 15:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/09/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2023 14:50

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS JOSE PENA CALDAS
19/09/2023 20:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2023 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2023 14:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CARLOS JOSE PENA CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES
22/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/08/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
04/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/08/2023 10:05

Encerrada a conclusão
03/08/2023 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/02/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:20

Registrada a inclusão de dados de CARLOS JOSE PENA CALDAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2023 10:20

Registrada a inclusão de dados de LUCIENE DE ARAUJO PENA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2023 10:20

Registrada a inclusão de dados de TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
24/01/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2022
16/12/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
15/12/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/09/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/07/2022 01:30

Decorrido o prazo de PAULO LIMA DE OLIVEIRA em 05/07/2022
24/05/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação rte)
19/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
18/05/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 19:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
31/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
15/02/2022 00:42

Decorrido o prazo de LUCIENE DE ARAUJO PENA em 14/02/2022
05/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2022
05/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 22:54

Expedido(a) edital a(o) LUCIENE DE ARAUJO PENA
28/01/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/12/2021 18:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/12/2021 23:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/12/2021 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2021 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2021 14:04

Expedido(a) mandado a(o) LUCIENE DE ARAUJO PENA
06/12/2021 14:04

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS JOSE PENA CALDAS
30/11/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
28/09/2021 03:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/06/2021 13:28

Juntada a petição de Manifestação (OFÍCIO JUCERJA)
19/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO LIMA DE OLIVEIRA em 18/05/2021
06/04/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 17:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO LIMA DE OLIVEIRA
29/03/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/01/2020 15:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2020 15:55

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/01/2020 15:55

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
29/10/2019 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de PAULO LIMA DE OLIVEIRA em 09/10/2019 23:59:59
10/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/10/2019 23:59:59
06/10/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019 11:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2019 11:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/10/2019 11:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
01/10/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 06:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 19:51

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
10/06/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 10:59

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
08/05/2019 11:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo