07/05/2025 01:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 11:55

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CARVALHO DO NASCIMENTO
09/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb0141a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): PAULO SÉRGIO SARAIVA SUZANO Recorrido(a)(s): JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. 88740a8 ; recurso interposto em 18/10/2024 - Id. cc38719).

Regular a representação processual (Id. 2da52fb).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Suscita o recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia ao recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema ou aspecto que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Aplica-se ao caso o entendimento da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /isbr/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SARAIVA SUZANO
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SARAIVA SUZANO
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO SERGIO SARAIVA SUZANO
29/01/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:02

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 08:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO CARVALHO DO NASCIMENTO em 21/10/2024
18/10/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO CARVALHO DO NASCIMENTO
07/10/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO SARAIVA SUZANO
01/10/2024 17:02

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO SARAIVA SUZANO - CPF: *82.***.*73-74 e provido em parte
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
02/09/2024 16:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
12/08/2024 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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