05/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
04/07/2025 15:43

Iniciada a execução
04/07/2025 15:43

Encerrada a conclusão
04/07/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
03/07/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS em 02/07/2025
09/06/2025 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
04/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
04/06/2025 15:17

Homologada a liquidação
04/06/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
23/05/2025 16:58

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
13/05/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
29/04/2025 17:33

Juntada a petição de Impugnação
25/04/2025 15:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/04/2025 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
04/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
04/04/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
04/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 03/04/2025
21/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
20/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
20/03/2025 10:36

Iniciada a liquidação
20/03/2025 10:36

Transitado em julgado em 19/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de BRASKEM S.A em 18/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS em 18/03/2025
01/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18aa7d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na reclamação trabalhista movida por FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS em face de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. e BRASKEM S.A., decide rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, julgar procedentes as pretensões deduzidas para condenar as reclamadas, sendo a segunda de modo subsidiário, ao cumprimento das seguintes obrigações: a) saldo de salário de novembro de 2023 (08 dias); b) aviso prévio indenizado proporcional (06 dias); c) férias integrais simples relativas ao período aquisitivo de 2022/2023 e férias proporcionais atinentes ao período aquisitivo de 2023/2024 (01/12), ambas acrescidas do terço constitucional; d) gratificação natalina proporcional de 2023 (10/12); e) quantia correspondente aos depósitos faltantes do FGTS e à multa rescisória de 40% (artigo 18, §1º, da Lei 8.036/90) incidentes também sobre as parcelas remuneratórias reconhecidas como devidas nesta sentença, principais e acessórias (artigo 15, da Lei 8.036/90), inclusive o aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST), visto que incumbia à primeira reclamada apresentar o extrato analítico da parte autora (Súmula nº 461 do C.

TST) f) multa do art. 467 da CLT sobre verbas estritamente rescisórias, quais sejam saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional e multa de 40%; g) multa do art. 477 da CLT; h) diferenças de participação nos lucros e resultados no importe de R$ 800,00.

Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada será intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, entregar as guias necessárias à habilitação da parte autora no seguro desemprego e saque do FGTS.

Caso a primeira reclamada não entregue as referidas guias ou o faça sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelos valores equivalentes. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condenam-se as reclamadas, observada a subsidiariedade da segunda reclamada, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

As reclamadas deverão, comprovar nos autos, no prazo legal, observada a modalidade de responsabilidade de cada uma, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação (saldo de salário e gratificação natalina), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte da reclamante, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, conforme artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal.

Custas processuais pelas reclamadas, observada a modalidade de responsabilidade de cada uma, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), incidentes sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
25/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
25/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
25/02/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
25/02/2025 13:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/02/2025 13:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
25/02/2025 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
19/02/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
19/02/2025 12:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (19/02/2025 11:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/02/2025 14:13

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
18/02/2025 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 19:54

Juntada a petição de Contestação
08/02/2025 02:45

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 07/02/2025
07/02/2025 08:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 20:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/12/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) BRASKEM S.A
13/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
13/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
07/12/2024 07:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/02/2025 11:45 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 17:12

Audiência una por videoconferência cancelada (28/01/2025 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/11/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:54

Expedido(a) mandado a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA em 07/11/2024
02/11/2024 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 10:33

Expedido(a) mandado a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
11/09/2024 19:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRASKEM S.A em 22/08/2024
09/08/2024 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2024 04:43

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS em 31/07/2024
24/07/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2024 13:33

Expedido(a) mandado a(o) BRASKEM S.A
24/07/2024 13:33

Expedido(a) mandado a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
24/07/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
23/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/07/2024 13:44

Audiência una por videoconferência designada (28/01/2025 10:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2024 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRASKEM S.A em 19/06/2024
19/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS em 18/06/2024
13/06/2024 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 10:16

Expedido(a) mandado a(o) BRASKEM S.A
07/06/2024 10:16

Expedido(a) mandado a(o) GLOBAL RESGATE E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
06/06/2024 20:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE OLIVEIRA CORTES DOS SANTOS
06/06/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/06/2024 14:26

Encerrada a conclusão
22/05/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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