19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b5fb068 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pretende o autor a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, que à vista do estatuto de Id 74e8d15, trata-se de uma associação não governamental, sem fins lucrativos e econômicos. Conforme preconizam os artigos 28 do CDC e 50 do CC, a desconsideração da personalidade jurídica só deve atingir entidades sem fins lucrativos quando provados atos fraudulentos, abusivos ou ilícitos praticados pelos seus dirigentes. Como não estão presentes os elementos que conflagrem administração inidônea pela presidente da associação, Srª Deise dos Santos, resta inviável a pretensão obreira.

Razão pela qual, REJEITO, liminarmente, o seu requerimento.

Intime-se.

Deverá o credor indicar, em 30 dias, outros meios eficazes para prosseguir com a execução, salientando que restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já efetuadas.

Decorrido prazo, sem manifestação, aguarde-se por 1 ano.

Após, aguarde-se a manifestação da parte interessada, na forma do art 11-A da CLT ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EWERTON SANCHES MORAES
02/12/2019 23:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/11/2019 21:47

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2019 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2019 23:59:59
12/04/2019 11:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de EWERTON SANCHES MORAES em 29/10/2018 23:59:59
17/10/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2018
17/10/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2018 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 17:34

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2018 23:59:59
12/12/2017 12:24

Expedido(a) Intimação a(o) autor
03/11/2017 14:18

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
03/11/2017 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
29/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 28/06/2017 23:59:59
21/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2017 23:59:59
13/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de EWERTON SANCHES MORAES em 12/06/2017 23:59:59
13/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES DE LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2017 23:59:59
02/06/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/06/2017
02/06/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2017 13:43

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/05/2017 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
03/05/2017 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/05/2017
02/05/2017 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2017 10:35

Incluído o processo em pauta (16/05/2017, 10:00:00, 4ª Turma - C)
31/03/2017 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2017 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/03/2017 10:54

Recebidos os autos por retorno de diligência
07/03/2017 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
06/03/2017 13:53

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2017 13:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2017 13:37

Encerrada a conclusão
21/02/2017 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2017 11:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/02/2017 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 18:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/02/2017 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo