24/06/2025 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 20:57

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 20:55

Juntada a petição de Contraminuta
10/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
09/06/2025 10:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
14/05/2025 22:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 18:42

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
28/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de WANDERSON IGNACIO DA SILVA em 27/02/2025
26/02/2025 17:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcb356b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Publicada a homologação do crédito exequendo e dado prazo à ré para o pagamento espontâneo, esta opôs Embargos à Execução. Em seus Embargos a ré, COMLURB, alega ser equiparada à Fazenda Pública, se submetendo ao regime de precatórios e estando isenta de recolhimento de custas e depósito recursal.

Assim, estaria dispensada da garantia do juízo como condição para o conhecimento de seus Embargos. Não lhe assiste razão.

A ré é pessoa jurídica de direito privado, que detém autonomia financeira e orçamentária, além de explorar diversas atividades de forma concorrencial, tais como fabricação de ferramental e equipamentos para as atividades"; "combate a controle de incidência e vetores"; "limpeza, higiene, coleta, tratamento, gestão e disposição final de lixo hospitalar"; "prestação de serviços de Consultoria Externa" e "prestação de serviços de preparação de alimentos, bem como de conservação e higiene, dentre outras.

Além disso, o estatuto da COMLURB prevê a possibilidade de distribuição de dividendos. Assim, esclarecendo que a COMLURB se submete ao regime próprio das empresas privadas, nos termos do artigo 173 , § 1º , II , da CF, não gozando das mesmas prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum devido dentro de 15 dias, sob pena de execução. Não conheço, outrossim, dos Embargos opostos, por ausência de condição da ação, julgando-os extintos sem resolução de mérito.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
13/02/2025 15:45

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
13/02/2025 15:37

Encerrada a conclusão
13/02/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
13/02/2025 15:34

Iniciada a execução
12/02/2025 14:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/12/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
16/12/2024 14:01

Homologada a liquidação
16/12/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PHILIPPI
11/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/09/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/08/2024 20:13

Juntada a petição de Impugnação
12/08/2024 13:46

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
29/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
23/07/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/07/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
08/07/2024 15:17

Iniciada a liquidação
08/07/2024 15:17

Transitado em julgado em 03/07/2024
08/07/2024 14:31

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2024 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2024 10:45

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
02/04/2024 12:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/04/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de WANDERSON IGNACIO DA SILVA em 01/04/2024
26/03/2024 22:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
14/03/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/03/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
12/03/2024 21:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WANDERSON IGNACIO DA SILVA
07/03/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/02/2024
26/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
21/02/2024 14:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/02/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
08/02/2024 15:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/02/2024 15:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de WANDERSON IGNACIO DA SILVA
08/02/2024 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a WANDERSON IGNACIO DA SILVA
06/02/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/01/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 15:34

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/12/2023 08:32 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 15:19

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
02/10/2023 15:11

Expedido(a) notificação a(o) WANDERSON IGNACIO DA SILVA
02/10/2023 15:04

Audiência inicial por videoconferência designada (06/12/2023 08:32 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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