22/04/2025 14:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 18:00

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 17:59

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf3e6c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS MONTEIRO PEREIRA
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MONTEIRO PEREIRA
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MONTEIRO PEREIRA
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 17:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 85421e9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): MARCOS MONTEIRO PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTERJORNADAS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 66; artigo 71, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/02/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:56

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 11:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS MONTEIRO PEREIRA em 01/10/2024
01/10/2024 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MONTEIRO PEREIRA
17/09/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/09/2024 12:15

Conhecido o recurso de MARCOS MONTEIRO PEREIRA - CPF: *11.***.*97-55 e não provido
12/09/2024 12:15

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
31/07/2024 08:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 20:23

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
24/06/2024 08:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/06/2024 17:04

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 12:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/06/2024 13:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/06/2024 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/05/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 15:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/06/2024 09:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
23/05/2024 15:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (23/05/2024 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/05/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MONTEIRO PEREIRA
09/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS MONTEIRO PEREIRA
08/05/2024 15:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (23/05/2024 12:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/05/2024 13:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/05/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/05/2024 13:40

Encerrada a conclusão
07/05/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/01/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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