12/05/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/04/2025
15/04/2025 13:31

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 13:30

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE CORDEIRO MONTEIRO
09/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE CORDEIRO MONTEIRO
09/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b67adb8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ALLIED TECNOLOGIA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ARIANE CORDEIRO MONTEIRO 2. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2024 - Id. b7f373b; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 7edd8ac).

Regular a representação processual (Id. 7cf8245 e 83573ee).

Satisfeito o preparo (Id. 66dcfd3, 4442422, 0eac636 e f580549).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 71, §4º; artigo 818, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 338, I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

No mais, quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Alguns são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, ou porque procedentes de Turmas do TST, órgãos não contemplados na alínea "a" do artigo 896 da CLT, tendo em vista a necessidade de o dissenso ser referente a Tribunal de outra Região, ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALLIED TECNOLOGIA S.A.
20/02/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ALLIED TECNOLOGIA S.A.
20/02/2025 19:25

Não admitido o Recurso de Revista de ALLIED TECNOLOGIA S.A.
24/01/2025 16:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:17

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARIANE CORDEIRO MONTEIRO em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ARIANE CORDEIRO MONTEIRO em 28/10/2024
28/10/2024 20:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
14/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALLIED TECNOLOGIA S.A.
14/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE CORDEIRO MONTEIRO
14/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALLIED TECNOLOGIA S.A.
14/10/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE CORDEIRO MONTEIRO
10/10/2024 13:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALLIED TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 20.***.***/0001-47
13/09/2024 11:21

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 Sala 5 em mesa 08-10-2024 ()
09/09/2024 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
02/05/2024 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de ARIANE CORDEIRO MONTEIRO em 21/02/2024
15/02/2024 15:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
03/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
02/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ALLIED TECNOLOGIA S.A.
02/02/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE CORDEIRO MONTEIRO
31/01/2024 15:00

Conhecido o recurso de ARIANE CORDEIRO MONTEIRO - CPF: *07.***.*89-03 e provido em parte
31/01/2024 15:00

Conhecido o recurso de ALLIED TECNOLOGIA S.A. - CNPJ: 20.***.***/0001-47 e não provido
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 30-01-2024 ()
21/09/2023 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2023 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/08/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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