08/05/2025 16:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 21:34

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 17:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f65633f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LUCI MARIA TEIXEIRA Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 3bc330c ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 241; nº 373 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º; artigo 457; artigo 458; artigo 468; artigo 818; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No que tange à prescrição do anuênio, registrou o acórdão recorrido: "Inicialmente, cumpre registrar que a verba pretendida decorre de lesão que se renova mês a mês, sendo aplicável a prescrição parcial e não total, como aponta o Banco." Desse modo, prejudicada a análise do presente apelo, no particular, ante a patente ausência de interesse.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Registrou o acórdão recorrido: "Improcedente, assim, o pedido, não cabendo, por consequência, falar-se em diferenças ou reflexos referentes à gratificação de função." Assim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCI MARIA TEIXEIRA
20/02/2025 19:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARIA TEIXEIRA
20/02/2025 19:26

Não admitido o Recurso de Revista de LUCI MARIA TEIXEIRA
24/01/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:53

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 15:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024
21/10/2024 23:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/10/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARIA TEIXEIRA
01/10/2024 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCI MARIA TEIXEIRA - CPF: *10.***.*38-90
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()
05/09/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/09/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2024
15/08/2024 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/08/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARIA TEIXEIRA
31/07/2024 15:39

Conhecido o recurso de LUCI MARIA TEIXEIRA - CPF: *10.***.*38-90 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 Sessão Presencial 31 07 2024 ()
11/07/2024 01:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 01:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/07/2024 11:01

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
18/05/2024 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/03/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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