18/05/2023 17:26

Baixa Definitiva
18/05/2023 17:26

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:00

Publicado despacho em 27.04.2023.
24/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
22/04/2023 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2021 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 07:00

Publicado despacho em 15.12.2021.
14/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
13/12/2021 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/12/2021 19:06

Conclusos para despacho
18/11/2021 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2021 12:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/09/2021 12:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/08/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2021 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 07:00

Publicado acórdão em 20.08.2021.
18/08/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/07/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2021 07:00

Inclusão em Pauta
29/06/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.06.2021.
29/06/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2021 23:02

Conclusos para julgamento
30/04/2021 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/04/2021 14:58

Distribuído por sorteio
18/04/2021 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 09:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo