28/03/2025 12:53

Arquivados os autos definitivamente
28/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/03/2025 16:30

Registrada a exclusão de dados de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME no BNDT
21/03/2025 16:17

Determinada a exclusão de dados de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/03/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 20/03/2025
07/03/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06aa30e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, BNDT, SERASA etc.), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID 39d2e4e e de ID caf7ca3, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se a exequente.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao levantamento dos registros efetuados junto ao BNDT e ao SERASA em face dos executados, bem como eventuais registros de penhoras perante os registros de imóveis e/ou RENAJUD, arquivando-se os autos de forma definitiva.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIA REGINA MAIA DE AMORIM
06/03/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
06/03/2025 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
27/02/2025 21:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/02/2025 21:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2025 21:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/10/2023 10:41

Suspenso o processo por execução frustrada
11/10/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/10/2023 09:40

Desarquivados os autos
26/01/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:50

Arquivados os autos provisoriamente
24/01/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
24/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2023 13:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/01/2023 13:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
09/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 08/12/2022
20/10/2022 14:43

Suspenso o processo por execução frustrada
20/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
19/10/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/10/2022 08:48

Registrada a exclusão de dados de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA no BNDT
14/10/2022 08:48

Registrada a inclusão de dados de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
02/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA em 01/09/2022
30/08/2022 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 30/08/2022
30/08/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:33

Expedido(a) edital a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
25/08/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA em 16/08/2022
16/08/2022 00:25

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 15/08/2022
03/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 03/08/2022
03/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 10:18

Expedido(a) edital a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
02/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
01/08/2022 12:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
28/07/2022 09:39

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/07/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA em 25/07/2022
01/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
30/06/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
27/06/2022 09:03

Juntada a petição de Manifestação (busca de bens)
25/06/2022 01:33

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2022
25/06/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 15:24

Expedido(a) edital a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
24/06/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/06/2022 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 07/06/2022
02/06/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2022 10:08

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
01/06/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
31/05/2022 08:25

Juntada a petição de Manifestação (desconsideração PJ)
31/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
26/05/2022 14:16

Registrada a inclusão de dados de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 18/05/2022
11/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 07:24

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
10/05/2022 07:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
09/05/2022 14:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/04/2022 00:28

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 28/04/2022
26/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2022
26/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 13:11

Expedido(a) edital a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
20/04/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 19/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 19/04/2022
19/04/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/04/2022 14:18

Iniciada a execução
05/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2022
05/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
04/04/2022 13:15

Expedido(a) edital a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
31/03/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/03/2022 12:46

Transitado em julgado em 22/03/2022
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 22/03/2022
16/03/2022 00:15

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 15/03/2022
10/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2022
10/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 15:33

Expedido(a) edital a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
26/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
25/02/2022 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 934,52
25/02/2022 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIA REGINA MAIA DE AMORIM
25/02/2022 09:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a LIA REGINA MAIA DE AMORIM
14/02/2022 08:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/02/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
08/02/2022 10:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/02/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/02/2022 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 23/11/2021
29/10/2021 00:12

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 28/10/2021
29/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 28/10/2021
28/10/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
27/10/2021 10:53

Juntada a petição de Manifestação (video conferencia)
27/10/2021 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 27/10/2021
27/10/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/10/2021 15:57

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAMILA LOPES PEREIRA BOTTECCHIA
26/10/2021 12:25

Expedido(a) edital a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
21/10/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/10/2021 09:23

Juntada a petição de Manifestação (endereço citação)
16/10/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 07:25

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
15/10/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 04:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/10/2021 11:25

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
08/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
07/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/10/2021 11:08

Juntada a petição de Manifestação (endereço)
05/10/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
02/10/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/09/2021 14:44

Juntada a petição de Manifestação (CITAÇÃO POR EDITAL)
29/09/2021 10:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/08/2021 16:06

Juntada a petição de Manifestação (citação ré)
05/03/2021 16:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2021 16:47

Expedido(a) mandado a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
05/03/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME em 04/03/2021
12/02/2021 00:19

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 11/02/2021
02/02/2021 00:43

Decorrido o prazo de LIA REGINA MAIA DE AMORIM em 01/02/2021
23/01/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 09:53

Expedido(a) notificação a(o) CONTRATE CUIDADOR-CUIDADORES DE IDOSOS LTDA - ME
22/01/2021 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
22/01/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/01/2021 10:57

Juntada a petição de Emenda à Inicial (PEDIDOS)
21/01/2021 10:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial (valor da causa)
15/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 10:39

Expedido(a) intimação a(o) LIA REGINA MAIA DE AMORIM
14/01/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/01/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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