14/08/2024 18:20

Baixa Definitiva
14/08/2024 18:20

Transitado em Julgado em 14.08.2024
05/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:00

Publicado despacho em 20.06.2024.
19/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2023 12:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 08.09.2023.
06/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
07/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.08.2023.
03/08/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2021 09:00

Conclusos para julgamento
06/10/2021 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 09:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2021 10:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/09/2021 07:00

Publicado despacho em 16.09.2021.
15/09/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/09/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2021 09:57

Conclusos para julgamento
26/02/2021 09:32

Distribuído por sorteio
03/02/2021 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2021 10:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo