11/03/2025 15:03

Arquivados os autos definitivamente
25/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2025
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c97b2 proferido nos autos.

O presente feito tramita para a execução dos honorários advocatícios devidos pelo autor, os quais se encontram sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 791A, §3º da CLT com a interpretação dada pelo c.

STF na ADI 5766, e, ainda, para execução dos honorários periciais devidos pela União.

Em recente alteração legislativa, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a Recomendação nº 03/2024, nos seguintes termos: Dessa forma, necessária a extinção da execução do crédito alusivo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos nesses autos (frise-se), facultando-se ao exequente – credor dos honorários – o ajuizamento da ação própria, como expressamente descrito no ato legislativo.

Registre-se que tal recomendação visa uniformizar procedimentos que objetivam maior transparência na divulgação de dados estatísticos, como expressamente descrito na fundamentação da edição da Recomendação: Por todo o exposto e, considerando-se que não há qualquer prejuízo ao exequente, extingue-se a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais nesses autos, nos termos do artigo 924,I, CPC.

Intime-se o credor.

Quanto aos créditos periciais, determina-se a expedição da competente requisição para que o perito recebe o valor remanescente, R$580,00 (quinhentos e oitenta reais).

Apresentada a requisição, intime-se o perito, apenas para controle de prazo, fixando-se o prazo de 45(quarenta e cinco dias) para que a União providencie o pagamento.

Ultrapassado tal prazo, consulte-se o status da requisição, anexando-se aos autos o comprovante fornecido pelo sistema AJ-JT.

Comprovado o pagamento no referido sistema, arquive-se a demanda.

VOLTA REDONDA/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/02/2025 12:00

Transitado em julgado em 06/02/2025
12/02/2025 18:40

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 18:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2024 13:33

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
06/09/2024 10:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA CRISTINA BARBOSA sem efeito suspensivo
29/08/2024 15:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 28/08/2024
28/08/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/08/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA BARBOSA
14/08/2024 15:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,00
14/08/2024 15:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIANA CRISTINA BARBOSA
18/07/2024 15:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/07/2024 15:15

Audiência una por videoconferência realizada (18/07/2024 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
17/07/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação
16/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:49

Audiência una por videoconferência designada (18/07/2024 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/07/2024 13:49

Audiência una cancelada (18/07/2024 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/07/2024 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/07/2024 09:33

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
28/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/05/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA BARBOSA
27/05/2024 13:12

Audiência una designada (18/07/2024 09:00 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:57

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (22/05/2024 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA BARBOSA
19/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
17/05/2024 15:38

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/05/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/05/2024
01/05/2024 00:43

Decorrido o prazo de JULIANA CRISTINA BARBOSA em 30/04/2024
20/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
19/04/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA BARBOSA
19/04/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA BARBOSA
19/04/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:32

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2024 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/04/2024 09:31

Audiência una cancelada (22/05/2024 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/04/2024 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/04/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 10:43

Expedido(a) notificação a(o) RIO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA CRISTINA BARBOSA
05/04/2024 10:42

Audiência una designada (22/05/2024 09:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
29/03/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo