09/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE SA
06/06/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
02/06/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
16/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
07/05/2025 14:41

Encerrada a conclusão
07/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
22/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de RICARDO FRANCA DELAVALLI em 21/03/2025
22/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 21/03/2025
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f12c42 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade pela qual o réu Ricardo Franca Delavalli sustenta a impenhorabilidade do valor bloqueado, alegando que a ordem atingiu valores do seu benefício previdenciário, assim como quantias oriundas da prestação de serviços que realiza através de aplicativo de transporte (99 POP).

A criação doutrinária da exceção de pré-executividade possui como objetivo precípuo conceder àquele que está na iminência de sofrer atos constritivos de bens, a oportunidade de trazer em juízo alegações que poderiam ser observadas de ofício, sem que a parte executada tivesse que garantir a execução para suscitar as matérias referidas.

No caso, não ficou comprovado que o valor bloqueado via SISBAJUD na conta do executado foi proveniente, de forma inequívoca, de ganhos resultantes de proventos de aposentadoria ou de prestação de serviços.

Importante observar que, conforme demonstrado pelo próprio excipiente, seus proventos de aposentadoria são depositados no Banco Itaú e os valores recebidos pelos serviços realizados como motorista de aplicativo são creditados em sua conta da plataforma 99 POP.

Entretanto, nota-se que a constrição foi parcialmente cumprida na instituição financeira NU PAGAMENTOS – IP (Id 8fe2a03).

Logo, mantenho a penhora anteriormente determinada, uma vez que não é hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC.

DO EXPOSTO, NÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo.

INTIMEM-SE as partes para ciência.

Decorrido o prazo, cumpra-se conforme despacho de Id c579ab7.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIETA DE LIMA
12/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRANCA DELAVALLI
12/03/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
12/03/2025 14:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade de RICARDO FRANCA DELAVALLI
12/03/2025 14:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FABIO RODRIGUES GOMES
12/03/2025 14:26

Encerrada a conclusão
21/02/2025 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/02/2025 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/02/2025 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/02/2025 17:50

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/02/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA
13/02/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 08:48

Registrada a inclusão de dados de RICARDO FRANCA DELAVALLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/02/2025 08:48

Registrada a inclusão de dados de MIRIAN CRISTINA DELAVALLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
04/02/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO RODRIGUES GOMES
03/02/2025 13:00

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
03/02/2025 12:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
14/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de MIRIAN CRISTINA DELAVALLI em 13/12/2024
14/12/2024 00:31

Decorrido o prazo de MIRIAN CRISTINA DELAVALLI em 13/12/2024
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 01:31

Expedido(a) edital a(o) MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
06/12/2024 01:31

Expedido(a) edital a(o) MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RICARDO FRANCA DELAVALLI em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MIRIAN CRISTINA DELAVALLI em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 25/10/2024
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100618-26.2021.5.01.0078 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA DE LIMA RECLAMADO: GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) VIVIANA GAMA DE SALES , da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da sentença id.3d11879.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
11/10/2024 13:01

Expedido(a) edital a(o) RICARDO FRANCA DELAVALLI
11/10/2024 13:01

Expedido(a) edital a(o) MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
11/10/2024 13:01

Expedido(a) edital a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
11/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
11/10/2024 12:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
12/09/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VIVIANA GAMA DE SALES
10/09/2024 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO FRANCA DELAVALLI em 09/09/2024
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MIRIAN CRISTINA DELAVALLI em 09/09/2024
02/09/2024 10:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/08/2024 12:14

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO FRANCA DELAVALLI
15/08/2024 12:14

Expedido(a) mandado a(o) MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
15/08/2024 12:10

Expedido(a) edital a(o) RICARDO FRANCA DELAVALLI
15/08/2024 12:10

Expedido(a) edital a(o) MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
15/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRANCA DELAVALLI
15/08/2024 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
15/08/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
23/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de RICARDO FRANCA DELAVALLI em 22/07/2024
23/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MIRIAN CRISTINA DELAVALLI em 22/07/2024
13/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 12/07/2024
20/06/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2024
20/06/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:38

Publicado(a) o(a) edital em 17/06/2024
14/06/2024 06:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100618-26.2021.5.01.0078 RECLAMANTE: MARIA ANTONIETA DE LIMA RECLAMADO: GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME O/A MM.

Juiz(a) VIVIANA GAMA DE SALES , da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho que se segue: " Diante do exposto determino sejam a Ré e os sócios ora indicados citados para se manifestarem e requererem as provas que entenderem cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 855-A da CLT."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2024.MERCEDES SONIA SAMPAIO ANDRADE NOVAES SOUZAAssessor
13/06/2024 01:40

Expedido(a) edital a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
13/06/2024 01:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO FRANCA DELAVALLI
13/06/2024 01:40

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
07/06/2024 11:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: faeb1e9) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 03/05/2024
22/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/04/2024 15:46

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
12/03/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
12/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
12/03/2024 15:10

Registrada a inclusão de dados de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/02/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
30/01/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:53

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 29/01/2024
25/01/2024 00:37

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 24/01/2024
30/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
30/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
30/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
30/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/12/2023
28/12/2023 20:55

Expedido(a) edital a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
28/12/2023 20:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
21/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
19/12/2023 16:25

Iniciada a execução
19/12/2023 16:25

Transitado em julgado em 20/10/2023
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 06/12/2023
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 06/12/2023
07/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 06/12/2023
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 20/10/2023
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 20/10/2023
06/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 06/10/2023
06/10/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 21:47

Expedido(a) edital a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
04/10/2023 21:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
04/10/2023 19:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.727,80
04/10/2023 19:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARIA ANTONIETA DE LIMA
03/10/2023 16:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 02/10/2023
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 02/10/2023
03/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 02/10/2023
02/10/2023 20:58

Audiência una realizada (02/10/2023 09:15 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2023
16/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 19:55

Expedido(a) edital a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
14/09/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
14/09/2023 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
14/09/2023 11:16

Audiência una designada (02/10/2023 09:15 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2023 11:16

Audiência una cancelada (06/12/2023 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2023
27/07/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:33

Expedido(a) edital a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
26/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
26/07/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
26/07/2023 11:48

Audiência una designada (06/12/2023 08:40 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
06/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2023
12/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 12/04/2023
12/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 00:22

Expedido(a) edital a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
04/04/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/04/2023 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 28/02/2023
19/12/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
19/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/12/2022 17:33

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
07/12/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/12/2022 14:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/12/2022 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2022 15:47

Expedido(a) mandado a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
24/10/2022 15:47

Expedido(a) mandado a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P RICARDO FRANCA DELAVALLI
30/09/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 29/09/2022
22/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
21/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - n/p MIRIAN CRISTINA DELAVALLI em 17/08/2022
18/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - n/p RICARDO FRANCA DELAVALLI em 17/08/2022
01/07/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P RICARDO FRANCA DELAVALLI
01/07/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
30/06/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
23/06/2022 01:55

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 22/06/2022
22/06/2022 17:50

Juntada a petição de Manifestação (PET NOVO ENDEREÇO)
28/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 08:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
27/05/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/05/2022 10:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/05/2022 10:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/05/2022 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/05/2022 00:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/05/2022 23:57

Expedido(a) mandado a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P RICARDO FRANCA DELAVALLI
15/05/2022 23:57

Expedido(a) mandado a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
13/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/05/2022 21:32

Encerrada a conclusão
05/05/2022 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
05/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 04/05/2022
04/05/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (PET. C ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA RÉ)
27/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
26/04/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
11/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 10/03/2022
22/02/2022 02:51

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 21/02/2022
08/02/2022 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/02/2022 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/01/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2022 12:40

Expedido(a) mandado a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P RICARDO FRANCA DELAVALLI
28/01/2022 12:40

Expedido(a) mandado a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME - N/P MIRIAN CRISTINA DELAVALLI
28/01/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
26/01/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/01/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (PET CITAÇÃO POR EDITAL)
11/01/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
10/01/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
22/12/2021 17:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/12/2021 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2021 11:59

Expedido(a) mandado a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
13/12/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 08/12/2021
08/12/2021 18:27

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
17/11/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 08:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
16/11/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/10/2021 00:04

Decorrido o prazo de GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 25/10/2021
21/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 20/10/2021
10/10/2021 01:45

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 08/10/2021
17/09/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
15/09/2021 19:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
15/09/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/09/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARIA ANTONIETA DE LIMA em 08/09/2021
08/09/2021 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Citação por mandado)
03/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
02/09/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
01/09/2021 15:02

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
01/09/2021 12:56

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (30/08/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
31/08/2021 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
30/08/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
27/08/2021 12:04

Encerrada a conclusão
27/08/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/07/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 12:07

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
29/07/2021 12:07

Expedido(a) notificação a(o) MARIA ANTONIETA DE LIMA
29/07/2021 12:07

Expedido(a) notificação a(o) GAMARRA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME
28/07/2021 10:40

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (30/08/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/07/2021 09:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
26/07/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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