18/06/2024 16:55

Baixa Definitiva
18/06/2024 16:55

Transitado em Julgado em 18.06.2024
29/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 29.04.2024.
24/04/2024 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
04/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.04.2024.
18/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/02/2024 10:42

Conclusos para julgamento
01/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 04:20

Conclusos para julgamento
30/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2023 10:31

Distribuído por sorteio
09/10/2023 17:01

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2021 14:23

Baixa Definitiva
24/06/2021 13:48

Transitado em Julgado em 24.06.2021
07/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 07.05.2021.
05/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
27/04/2021 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2021.
26/04/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/03/2021 23:02

Conclusos para julgamento
02/03/2021 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 09:10

Distribuído por sorteio
05/02/2021 02:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2021 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2021 10:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo