18/07/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 07:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/07/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
16/07/2025 15:26

Encerrada a conclusão
16/07/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
16/07/2025 15:22

Encerrada a conclusão
10/07/2025 15:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
09/07/2025 22:12

Juntada a petição de Contrarrazões
30/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PEGORA DA SILVA
17/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de LIVIA PEGORA DA SILVA em 16/06/2025
10/06/2025 19:46

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
01/06/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PEGORA DA SILVA
01/06/2025 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/05/2025 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISANGELA BELOTE MARETO
22/05/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PEGORA DA SILVA
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LIVIA PEGORA DA SILVA em 14/04/2025
08/04/2025 14:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
31/03/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PEGORA DA SILVA
31/03/2025 18:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.021,19
31/03/2025 18:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LIVIA PEGORA DA SILVA
31/03/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a LIVIA PEGORA DA SILVA
28/03/2025 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/03/2025 15:22

Juntada a petição de Réplica
26/03/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA BELOTE MARETO
22/03/2025 07:40

Audiência una realizada (18/03/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 23:37

Juntada a petição de Contestação
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2025
15/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de LIVIA PEGORA DA SILVA em 14/03/2025
12/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/03/2025
06/03/2025 22:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 20:27

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
27/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
26/02/2025 21:50

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PEGORA DA SILVA
26/02/2025 15:23

Audiência una designada (18/03/2025 08:00 Padrao 2025 - 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/02/2025
25/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de LIVIA PEGORA DA SILVA em 24/02/2025
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a156f8 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe A concessão da tutela de urgência é possível quando presentes os pressupostos do Art. 300 do CPC, quais sejam, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Requer a autora o deferimento de tutela antecipatória para que seja realizada a baixa em sua CTPS.

A parte reclamada se manifestou sobre a pretensão.

Observa-se que no presente caso, embora haja controvérsia sobre a modalidade da dispensa, a reclamante afirma ter se afastado do trabalho na data em que pretende a anotação da saída, em 22/11/2024.

Assim, não vislumbro prejuízo para a defesa, entendendo presentes os requisitos legais para a concessão da tutela antecipada pretendida.

Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

In casu, o pedido de reconhecimento da rescisão indireta requer, por sua própria natureza, a verificação da ocorrência de fato que se enquadre às hipóteses da justa causa provocada pelo empregador, a teor do art. 483 da CLT.

Contudo, não obstante o que foi dito acima, entendo que o pedido de baixa na CTPS reveste-se de verossimilhança, pois a impetrante atesta de forma categórica que se afastou do trabalho a partir de 31 de maio de 2023.

Ora, o motivo da dispensa será, repita-se, objeto de apreciação do mérito da ação subjacente em cognição ampla e exauriente, mas para o pedido de antecipação dos efeitos da tutela apenas para o registro de baixa na carteira da impetrante entendo que presentes os requisitos legais para sua concessão.

Concedida, em parte, a segurança.

I - (TRT-1 - Mandado de Segurança Cível: 0107033-94.2023.5.01.0000, Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Data de Julgamento: 28/09/2023, SEDI-2, Data de Publicação: DEJT) No caso, observo que a parte ativa possui CTPS digital (Id 56dd957).

Intime-se a parte reclamada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias, proceda à anotação da data de saída na CTPS digital da autora, em 22/11/2024 (último dia trabalhado), sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00, a ser revertida para a parte autora (Art. 537 do CPC).

No silêncio, fica autorizada a Secretaria da Vara a proceder à anotação (Art. 39 da CLT).

Sem prejuízo, inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
13/02/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA PEGORA DA SILVA
13/02/2025 15:49

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LIVIA PEGORA DA SILVA
13/02/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA BELOTE MARETO
13/02/2025 10:28

Encerrada a conclusão
06/02/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/02/2025
30/01/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/12/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/12/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) ALVIM & ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 00:57

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
05/12/2024 23:56

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo