24/03/2025 10:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO SALES VALADARES em 20/03/2025
07/03/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 04:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100852-79.2022.5.01.0431 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: CRISTIANO SALES VALADARES, NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA RECORRIDO: NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA, CRISTIANO SALES VALADARES ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao apelo do réu para declarar a inexistência de vínculo de emprego em período anterior ao anotado na CTPS, excluindo da sentença a condenação do reclamado ao cumprimento da obrigação de fazer (retificação da carteira) e de pagar (diferenças de férias, natalinas e FGTS), resultando na improcedência "in totum" dos pedidos formulados na inicial.

Ante a inversão dos ônus sucumbenciais, as custas, no importe R$6.381,37, correrão por conta do reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, ante a concessão, pelo MM Juízo de piso, dos benefícios da gratuidade de justiça.

Mantida a r. sentença recorrida no que concerne aos horários sucumbenciais devidos pelo autor ("A verba honorária devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, por ser o reclamante beneficiário da gratuidade de justiça, ante a aplicação subsidiária do art. 98, § 3º do CPC, considerando a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT pelo STF, na ADI nº 5766").

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO SALES VALADARES
24/02/2025 12:29

Conhecido o recurso de NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 e provido
24/02/2025 12:29

Conhecido o recurso de CRISTIANO SALES VALADARES - CPF: *23.***.*83-16 e não provido
24/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA
24/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SALES VALADARES
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 09:20

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
22/12/2024 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
13/12/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo