17/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 13:29

Juntada a petição de Contrarrazões
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b779a8a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LARYSSA COSTA BLAZIO Recorrido(a)(s): PROFIG FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. 0a7189b ; recurso interposto em 05/02/2025 - Id. 2aaf09a ).

Regular a representação processual (Id. c06f0e2 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO / INDENIZADO - EFEITOS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PLANO DE SAÚDE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 487, §1º. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto sob Id. 2aaf09a - Pág. 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / GESTANTE.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

No tocante ao pleito de indenização por danos morais decorrente da dispensa da empregada gestante, conforme acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica no Id. 2aaf09a - Pág. 7, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 462. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto sob Id. 2aaf09a - Pág. 9 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PROFIG FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA LTDA
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PROFIG FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA LTDA
23/06/2025 13:10

Admitido o Recurso de Revista de LARYSSA COSTA BLAZIO
12/02/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 16:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PROFIG FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 22:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PROFIG FORMACAO PROFISSIONAL EM GASTRONOMIA LTDA
15/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LARYSSA COSTA BLAZIO
17/12/2024 11:50

Conhecido o recurso de LARYSSA COSTA BLAZIO - CPF: *70.***.*11-55 e provido em parte
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
05/11/2024 15:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 18:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/07/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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