15/09/2025 15:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/09/2025 11:54

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) GIULIANE CRISTINA CABRAL DE SOUZA
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 09/09/2025
08/09/2025 13:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f0b3c5 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100127-08.2024.5.01.0080 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ137652) MARCELO MARQUES LOPES (RJ047474) Recorrido: Advogado(s): GIULIANE CRISTINA CABRAL DE SOUZA FILIPE DE MENDONCA PEREIRA (PB21046) GENESIS JACOME VIEIRA CAVALCANTI (PB21239) RECURSO DE: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/08/2025 - Id 858fd45; recurso apresentado em 13/08/2025 - Id 602f1a0).

Representação processual regular (Id e72f010,e72f010 ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 08989f0: R$ 8.000,00; Custas fixadas, id 08989f0: R$ 160,00; Depósito recursal recolhido no RO, id a554030: R$ 10.000,00; Custas pagas no RO: id a554030. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ALTERAÇÃO DA JORNADA (13766) / TRABALHO EM DOMICÍLIO/TELETRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 170 da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cabl) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
26/08/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
26/08/2025 18:43

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
22/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/08/2025 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 21/08/2025
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de GIULIANE CRISTINA CABRAL DE SOUZA em 15/08/2025
13/08/2025 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) GIULIANE CRISTINA CABRAL DE SOUZA
30/07/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
23/07/2025 12:03

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e não provido
22/07/2025 16:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
16/07/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2025
27/06/2025 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2025 15:23

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 Sessão Presencial 22 07 2025 Extra RAMB ()
12/05/2025 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 20:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
06/05/2025 19:08

Retirado de pauta o processo
24/04/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 09:00 S Virtual - RAMB Impedimentos ()
07/04/2025 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 18:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/12/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100127-08.2024.5.01.0080 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 16 na data 10/12/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24121100300149600000113579018?instancia=2
10/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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