20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5628e9c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANO IGOR MACHADO CAETANO
05/02/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 19:04

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2024 20:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 18/10/2024
18/10/2024 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANO IGOR MACHADO CAETANO
04/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
04/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/09/2024 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/09/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
13/09/2024 12:31

Não admitido o Recurso de Revista de BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
19/06/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIANO IGOR MACHADO CAETANO em 18/06/2024
19/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. em 18/06/2024
13/06/2024 14:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANO IGOR MACHADO CAETANO
04/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
04/06/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A.
29/05/2024 10:39

Conhecido o recurso de ADECCO RECURSOS HUMANOS S.A. - CNPJ: 35.***.***/0001-74 e não provido
29/05/2024 10:39

Conhecido o recurso de BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA - CNPJ: 05.***.***/0001-08 e não provido
22/05/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 15:44

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 10:00 22 - 05 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS00 ()
26/04/2024 16:49

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/04/2024
04/04/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/04/2024 14:47

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 24 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
04/04/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 23:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
12/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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