10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 09/09/2025
19/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 18/08/2025
31/07/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
30/07/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
30/07/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
05/06/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SANTANA FELICIANO
03/06/2025 12:48

Expedido(a) alvará a(o) AMANDA SANTANA FELICIANO
02/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/05/2025 13:56

Iniciada a liquidação
20/05/2025 13:56

Transitado em julgado em 07/04/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 07/05/2025
12/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 11/04/2025
05/04/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e156b88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por AMANDA SANTANA FELICIANO em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio (33 dias); - Salários retidos de outubro e novembro de 2024; - Férias vencidas simples de 2023/2024 e Férias proporcionais de 2024/2025 (07/12), ambas acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido + multa de 40% - Vale-alimentação de outubro e novembro/2024, no valor total de R$720,00; - Vale-transporte de outubro e novembro/2024, no valor total de R$500,00; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a 1ª reclamada retificar a data da dispensa na CTPS do autor para constar 02.01.2025, considerando a projeção do aviso prévio.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Assim, por preenchidos os requisitos previstos no art. 300, CPC, defere-se a tutela de urgência (ID 2a0e427), para que a Secretaria da Vara, antes do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora, autorizando o levantamento dos depósitos do FGTS relativos ao extinto contrato de trabalho mantido com o reclamado, bem como a percepção do seguro-desemprego, desde que atendidos os demais requisitos legais, cuja aferição compete ao Ministério do Trabalho, com exceção do prazo para habilitação, ante o ajuizamento da presente ação trabalhista.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 25.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA SANTANA FELICIANO
26/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
26/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
26/03/2025 23:10

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SANTANA FELICIANO
26/03/2025 23:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
26/03/2025 23:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMANDA SANTANA FELICIANO
26/03/2025 23:09

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA SANTANA FELICIANO
19/03/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/03/2025 20:06

Juntada a petição de Réplica
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/03/2025
12/03/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação (documentos)
12/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 11/03/2025
10/03/2025 16:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/03/2025 15:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/03/2025 22:05

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 09:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b15a2b proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que a empresa CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA não se encontra mais no endereço da RUA MONTEIRO MENDES, 67, Sala 204, CENTRO, ITAGUAI/RJ, conforme mandado negativo nos autos do processo ATOrd 0101225-46.2024.5.01.0462 ; Considerando a informação de que a mesma poderia ser notificada por meio dos endereços eletrônicos informados na certidão id 8c3e962, nos autos do processo acima referido; Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 10/03/2025 – 14:00h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA SANTANA FELICIANO
16/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
16/02/2025 15:23

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
16/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SANTANA FELICIANO
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA SANTANA FELICIANO
14/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2025 12:54

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/02/2025 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (10/03/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/02/2025 12:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/03/2025 14:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/01/2025 14:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/01/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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