28/05/2025 15:13

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0102070-51.2017.5.01.0421)
28/05/2025 15:10

Registrada a inclusão de dados de ANDRADES GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2025 15:08

Registrada a inclusão de dados de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL no BNDT com suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2025 12:08

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: c5ec17f) para Impugnação
07/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA SOBRINHO
06/05/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
05/05/2025 14:27

Encerrada a conclusão
07/03/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/02/2025 22:37

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48c12ac proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para ciência, bem como para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA SOBRINHO
11/02/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA SOBRINHO
11/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
16/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
02/04/2024 08:32

Iniciada a execução
02/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 01/04/2024
13/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ANDRADES GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS EIRELI em 12/03/2024
20/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
19/02/2024 13:30

Expedido(a) edital a(o) ANDRADES GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS EIRELI
12/12/2023 21:23

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
30/11/2023 01:13

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA SOBRINHO
28/11/2023 14:58

Homologada a liquidação
27/11/2023 23:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
14/11/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA SOBRINHO
07/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/10/2023 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
29/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
29/09/2023 14:18

Encerrada a conclusão
21/09/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/09/2023 14:59

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
18/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
18/08/2023 16:40

Encerrada a conclusão
05/06/2023 15:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
31/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRADES GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS EIRELI em 30/05/2023
16/05/2023 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2023
16/05/2023 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 17:21

Expedido(a) edital a(o) ANDRADES GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS EIRELI
25/04/2023 14:45

Juntada a petição de Contestação
25/04/2023 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE PEREIRA SOBRINHO
17/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
17/04/2023 07:57

Iniciada a liquidação
05/04/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Despacho • Arquivo