05/09/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
11/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 10/07/2025
27/05/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de WESLEY GOMES DA SILVA em 24/04/2025
12/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de WESLEY GOMES DA SILVA em 11/04/2025
01/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 11:48

Expedido(a) edital a(o) WESLEY GOMES DA SILVA
28/03/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES DA SILVA
19/03/2025 00:24

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 18/03/2025
28/02/2025 15:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0050be1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica da empresa Executada, para declarar a responsabilidade subsidiária da parte Suscitada e atual sócio WESLEY GOMES DA SILVA (CPF n. *73.***.*82-18) pelo crédito exequendo no presente processo, direcionando para ela a execução, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão.

A) INTIMEM-SE, sendo o Suscitante por DIÁRIO OFICIAL e a parte Suscitada por E-CARTA E EDITAL, para ciência da presente decisão, no prazo de 08 (oito) dias, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado.

B) Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE e RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para incluir no polo passivo a parte ora Suscitada referida no dispositivo da presente sentença.

C) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

D) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

E) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

F) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

G) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF, DOI, ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC, CRCJUD e PREVJUD.

Sendo localizado(s) veículo(s), a penhora e avaliação, desde já determinadas, deverão ser registradas no RENAJUD, anotando-se a restrição de circulação do veículo, procedendo-se o Oficial de Justiça à PENHORA CORRESPONDENTE, com a competente nomeação de depositário fiel.

Prazo total de 30 (trinta) dias.

H) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

I) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANETE ALVES DA CRUZ
27/02/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
27/02/2025 08:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JANETE ALVES DA CRUZ
05/11/2024 11:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de WESLEY GOMES DA SILVA em 04/11/2024
24/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de WESLEY GOMES DA SILVA em 23/10/2024
01/10/2024 05:50

Publicado(a) o(a) edital em 02/10/2024
01/10/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 09:55

Expedido(a) edital a(o) WESLEY GOMES DA SILVA
30/09/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY GOMES DA SILVA
20/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/09/2024 17:47

Encerrada a conclusão
15/07/2024 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/07/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
28/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:56

Registrada a inclusão de dados de SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2024 10:56

Registrada a inclusão de dados de RODRIGO DE SOUZA TRINDADE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/05/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/05/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 17/05/2024
16/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
03/04/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
12/01/2024 17:08

Iniciada a execução
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA TRINDADE em 07/12/2023
08/12/2023 00:12

Decorrido o prazo de SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 07/12/2023
07/12/2023 23:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/12/2023 22:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 27/11/2023
24/11/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/11/2023 15:35

Expedido(a) mandado a(o) RODRIGO DE SOUZA TRINDADE
24/11/2023 15:35

Expedido(a) mandado a(o) SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
11/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
10/11/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 28/09/2023
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 28/09/2023
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 28/09/2023
28/09/2023 10:53

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/09/2023 15:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2023 10:21

Expedido(a) mandado a(o) SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
12/09/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
12/09/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
18/08/2023 15:03

Transitado em julgado em 04/08/2023
18/08/2023 14:02

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2023 10:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUZA TRINDADE em 18/05/2023
10/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 09/05/2023
01/05/2023 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2023 10:20

Expedido(a) mandado a(o) SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
26/04/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUZA TRINDADE
21/04/2023 10:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANETE ALVES DA CRUZ sem efeito suspensivo
19/04/2023 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/04/2023 11:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2023 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 15:47

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
05/04/2023 15:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JANETE ALVES DA CRUZ
16/10/2022 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 10/10/2022
30/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 29/09/2022
23/09/2022 16:58

Juntada a petição de Manifestação (Informa o CPF do sócio)
22/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
21/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de Rodrigo Trindade em 15/09/2022
16/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 15/09/2022
02/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de JANETE ALVES DA CRUZ em 01/09/2022
24/08/2022 11:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
23/08/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
23/08/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TRINDADE
20/08/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JANETE ALVES DA CRUZ
18/08/2022 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,47
18/08/2022 18:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANETE ALVES DA CRUZ
18/08/2022 18:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANETE ALVES DA CRUZ
04/07/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Requer a revelia)
25/05/2022 17:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/05/2022 17:17

Encerrada a conclusão
23/05/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de Rodrigo Trindade em 11/05/2022
12/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 11/05/2022
11/04/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SAKURA SUSHI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
11/04/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO TRINDADE
09/04/2022 12:28

Audiência una cancelada (25/05/2022 09:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/04/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/01/2022 14:47

Audiência una designada (25/05/2022 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/01/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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