02/07/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 18/06/2025
31/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/05/2025
19/05/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
17/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
17/05/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 30/04/2025
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 03/04/2025
03/04/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
22/03/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfed3e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Salários retidos de outubro e novembro de 2024; - Férias proporcionais de 2024 (10/12), acrescidas de 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (10/12); - FGTS não recolhido e Multa de 40%; - Vale-alimentação de outubro e novembro de 2024, no valor total de R$720,00; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91, a saber: Diferenças salariais e 13º salário.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$ 20.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
20/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
20/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
20/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
20/03/2025 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/03/2025 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
20/03/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
15/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 14/03/2025
13/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 12/03/2025
11/03/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
10/03/2025 16:59

Juntada a petição de Réplica
10/03/2025 16:40

Audiência una por videoconferência realizada (10/03/2025 14:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/03/2025 18:02

Juntada a petição de Contestação
08/03/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 15:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/02/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 01:02

Decorrido o prazo de ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA em 25/02/2025
19/02/2025 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/02/2025 12:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/02/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
17/02/2025 12:29

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
17/02/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
17/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b551e81 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que a empresa CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA não se encontra mais no endereço da RUA MONTEIRO MENDES, 67, Sala 204, CENTRO, ITAGUAI/RJ, conforme mandado negativo nos autos do processo ATOrd 0101225-46.2024.5.01.0462 ; Considerando a informação de que a mesma poderia ser notificada por meio dos endereços eletrônicos informados na certidão id 8c3e962, nos autos do processo acima referido; Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 10/03/2025 – 14:20h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e citem-se as rés, sendo a CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, POR MANDADO, constando os seguintes e-mails: [email protected] e [email protected] .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
14/02/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
14/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/02/2025 14:20

Audiência una por videoconferência designada (10/03/2025 14:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/02/2025 13:51

Expedido(a) alvará a(o) ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
14/02/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
12/02/2025 17:48

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
11/02/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
31/01/2025 08:38

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ROSECLEA GOMES DA SILVA MOREIRA
14/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
31/12/2024 11:26

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo