16/09/2024 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDA SOUZA JANUARIO RIBEIRO em 02/09/2024
26/08/2024 17:56

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 14:22

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
19/08/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA SOUZA JANUARIO RIBEIRO
05/08/2024 10:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 15:24

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
27/06/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 12:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
19/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/06/2024 15:18

Retirado de pauta o processo
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
02/05/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
18/05/2023 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
18/05/2023 05:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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