14/03/2025 08:11

Arquivados os autos definitivamente
14/03/2025 08:11

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JAVA LANCHES LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA em 13/03/2025
24/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0131395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA, em face das rés, JAVA LANCHES LTDA. e RAVI'S FÁBRICA DE PÃES LTDA. - EPP, nos termos da fundamentação.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo os honorários da sucumbência em prol dos advogados das rés no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação do demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados das rés está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Custas de R$ 1.511,50, pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789, II, da CLT), dispensado o recolhimento.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA
21/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP
21/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
21/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA
21/02/2025 16:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.511,50
21/02/2025 16:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA
21/02/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA
13/12/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/12/2024 15:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.511,50
12/12/2024 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA
12/12/2024 15:53

Arquivado o processo por ausência do reclamante
12/12/2024 15:53

Audiência de instrução realizada (12/12/2024 08:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP
29/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) JAVA LANCHES LTDA
29/11/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA
29/11/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/11/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 16:17

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 16:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/11/2024 14:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 14:36

Audiência de instrução designada (12/12/2024 08:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 14:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/11/2024 12:54

Audiência inicial realizada (11/11/2024 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2024 17:57

Juntada a petição de Contestação
10/11/2024 17:51

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) MATHEUS DIAS SOARES DA SILVA
18/08/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) RAVI'S FABRICA DE PAES LTDA - EPP
18/08/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) JAVA LANCHES LTDA
15/08/2024 22:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 22:39

Audiência inicial designada (11/11/2024 09:08 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 22:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
23/07/2024 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/07/2024 18:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
19/07/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/07/2024 08:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo