12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 11/09/2025
20/08/2025 13:37

Registrada a inclusão de dados de J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2025 13:37

Registrada a inclusão de dados de SUELI REIS DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2025 13:37

Registrada a inclusão de dados de JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/07/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/07/2025 10:14

Em cooperação judiciária
30/07/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 17:56

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
28/07/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
28/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
28/07/2025 13:03

Encerrada a conclusão
04/07/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUELI REIS DA SILVA em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 09/06/2025
30/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELI REIS DA SILVA
29/05/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
29/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/04/2025 10:40

Encerrada a conclusão
07/03/2025 12:31

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
25/02/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3bbe14 proferido nos autos.

DESPACHO Razão assiste à peticionante.

A jurisprudência da SBDI-2 do TST é no sentido de que, mesmo após a vigência do CPC/2015, considera-se abusiva a constrição de vencimentos que reduzam a renda do devedor a patamar inferior ao salário mínimo.

Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.

DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

EXECUTADA QUE PERCEBE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.

VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

I - Trata-se de mandado de segurança impetrado pela outrora executada contra a decisão judicial que determinou a penhora de 30% dos proventos percebidos mensalmente por ela para quitar os débitos trabalhistas consolidados na ação matriz.

II - Como se sabe, esta Corte Superior alterou seu entendimento para permitir a penhora de percentual de salários e proventos para adimplir dívidas alimentícias, desde que determinadas após o advento do CPC/2015 e que respeitem o limite legal.

Nesse sentido dispõe a OJ 153 desta Subseção.

III - Contudo, no caso concreto, a executada percebe o valor mensal de um salário mínimo, de forma que a penhora determinada ofenderia frontalmente diversos princípios constitucionais, como a própria dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial.

IV - Nesse contexto, e baseado em farta jurisprudência desta Subseção Especializada, deve-se manter o acórdão regional que concedeu a segurança para cassar os efeitos do ato coator e liberar os valores bloqueados.

Agravo interno conhecido e desprovido" (Ag-ROT-6133-89.2018.5.15.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 13/10/2023). "AGRAVO.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO.

DECISÃO PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.

LEGALIDADE. 1.

A jurisprudência desta Subseção II Especializada em Dissídios individuais é no sentido de que não há ilegalidade ou abusividade no ato proferido na vigência do Código de Processo Civil de 2015 que determina a penhora de salário e proventos de aposentadoria desde que não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos da parte executada. 2.

Acrescente-se que a jurisprudência desta Corte Superior apenas conclui pela inviabilidade de penhoras desta natureza, nas hipóteses em que resultem evidenciadas a percepção de salários ou proventos de aposentadoria equivalentes à quantia de somente um salário mínimo fixado em lei, o que não é o caso dos autos. 3.

Na presente hipótese, não se constata ofensa a direito líquido e certo do impetrante, porquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região adequou o percentual para não ultrapassar o limite legal, razão pela qual o valor da penhora sobre seu salário líquido mensal para efetuar o pagamento de crédito trabalhista na vigência do Código de Processo Civil de 2015 se reputa adequado.

Agravo a que se nega provimento" (ROT-0002401-76.2023.5.06.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 21/06/2024). "RECURSO ORDINÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO IMPUGNADO QUE DETERMINA A PENHORA MENSAL DE 30% DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO IMPETRANTE.

CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA REDUZIR A CONSTRIÇÃO AO PATAMAR DE 10%.

EXECUTADO QUE PERCEBE UM SALÁRIO MÍNIMO.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SUBSISTÊNCIA.

CONCESSÃO INTEGRAL DA SEGURANÇA. 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida, em sede de execução, pelo Juízo da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, que determinou a penhora mensal dos proventos de aposentadoria do impetrante, no percentual de 30%, até a satisfação do crédito.

O Tribunal Regional concedeu segurança parcial, para reduzir o percentual constritivo ao patamar de 10%. 2.

O Código de Processo Civil de 2015, em relevante novidade legislativa em relação ao ordenamento adjetivo anterior, introduziu a penhorabilidade dos proventos do devedor, até o limite de 50%, para satisfação de créditos alimentícios. 3.

Todavia, a teor da prova pré-constituída, o benefício previdenciário percebido pelo impetrante gira em torno de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), de modo que qualquer constrição de seu vencimento importaria em submeter o impetrante a um período de remuneração inferior a um salário mínimo, até que a empresa logre adimplir o crédito. 4.

O salário mínimo consiste em garantia fundamental do trabalhador, com assento constitucional no art. 7º, IV, da Carta Magna, devendo ser " capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo ".

Malgrado o idealismo quase utópico da previsão constitucional quando cotejada com a realidade socioeconômica, impende assinalar que a eficiência na proteção do crédito trabalhista não pode vir em detrimento do mínimo essencial à subsistência do devedor, notadamente quando se cuida de pessoa física. 5.

Além disso, trata-se de execução de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) em face de entidade educacional e quatro sócios, afigurando-se abusivo o ato que determina a constrição de benefício previdenciário de um único desses sócios, submetendo-o a proventos inferiores ao mínimo essencial garantido pela Constituição. 6.

A jurisprudência desta Subseção orienta no sentido de que, mesmo sob a égide do CPC/2015, reputa-se abusiva a constrição de vencimentos que reduzam a renda do devedor a patamar inferior ao salário mínimo . 7.

Acórdão reformado para concessão integral da segurança, cassando-se o ato constritivo .

Recurso ordinário conhecido e provido " (ROT-26-62.2021.5.10.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 25/03/2022).

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo para embargos, expeça-se alvará à Sueli Reis da Silva para levantamento dos valores bloqueados, devendo a mesma informar os seus dados bancários.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO AVELINO DA SILVA
20/02/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SUELI REIS DA SILVA
20/02/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
20/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 19/02/2025
14/02/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SUELI REIS DA SILVA
06/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
06/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/10/2024 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUELI REIS DA SILVA em 21/08/2024
02/08/2024 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2024 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2024 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 15:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA
05/07/2024 14:39

Expedido(a) mandado a(o) SUELI REIS DA SILVA
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de SUELI REIS DA SILVA em 26/06/2024
15/06/2024 21:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2024 21:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 06/06/2024
23/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2024 11:24

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA
22/05/2024 11:24

Expedido(a) mandado a(o) SUELI REIS DA SILVA
21/05/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
21/05/2024 17:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PEDRO AVELINO DA SILVA
13/05/2024 18:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA em 09/05/2024
10/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUELI REIS DA SILVA em 09/05/2024
01/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA em 30/04/2024
01/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de SUELI REIS DA SILVA em 30/04/2024
16/04/2024 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/04/2024 16:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2024 04:43

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:43

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
12/03/2024 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 09:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA
11/03/2024 15:37

Expedido(a) edital a(o) SUELI REIS DA SILVA
11/03/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA
11/03/2024 15:37

Expedido(a) mandado a(o) SUELI REIS DA SILVA
08/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
08/03/2024 15:32

Encerrada a conclusão
23/02/2024 07:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
16/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUELI REIS DA SILVA em 15/02/2024
15/12/2023 02:40

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 14/12/2023
06/12/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA
05/12/2023 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SUELI REIS DA SILVA
05/12/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
05/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/12/2023 11:43

Encerrada a conclusão
13/11/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
19/10/2023 10:00

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/10/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
18/09/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
18/09/2023 10:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/09/2023 10:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
29/08/2023 21:12

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2023 11:00

Suspenso o processo por execução frustrada
29/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 28/10/2022
15/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 22:46

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
13/09/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
28/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA em 27/10/2021
14/10/2021 12:19

Juntada a petição de Manifestação (penhora on line)
02/10/2021 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2021
02/10/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 30/09/2021
30/09/2021 23:50

Expedido(a) edital a(o) J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA
09/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 05:53

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
08/09/2021 05:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/09/2021 22:32

Iniciada a execução
04/09/2021 22:32

Transitado em julgado em 19/07/2021
21/07/2021 01:54

Decorrido o prazo de J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA em 19/07/2021
21/07/2021 01:51

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 19/07/2021
06/07/2021 01:35

Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2021
06/07/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 17:50

Expedido(a) edital a(o) J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA
02/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
01/07/2021 12:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a PEDRO AVELINO DA SILVA
01/07/2021 12:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PEDRO AVELINO DA SILVA
01/07/2021 12:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.724,27
20/05/2021 17:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA em 14/05/2021
15/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de SUELI REIS DA SILVA em 14/05/2021
01/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA em 30/04/2021
09/04/2021 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 09/04/2021
09/04/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA
08/04/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SUELI REIS DA SILVA
08/04/2021 13:58

Expedido(a) edital a(o) J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA
22/03/2021 14:57

Encerrada a conclusão
22/03/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/02/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
28/01/2021 00:04

Decorrido o prazo de J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA em 27/01/2021
03/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de PEDRO AVELINO DA SILVA em 02/12/2020
30/11/2020 16:10

Expedido(a) intimação a(o) J. CARLOS QUEIROZ VERDURAS LTDA
29/11/2020 22:35

Juntada a petição de Manifestação (conciliação)
24/11/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO AVELINO DA SILVA
20/11/2020 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:42

Audiência una cancelada (04/02/2021 10:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
16/11/2020 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
25/08/2020 16:45

Audiência una designada (04/02/2021 10:20 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/04/2020 15:20

Audiência una cancelada (13/05/2020 10:30:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
05/02/2020 13:24

Juntada a petição de Manifestação (petição)
29/01/2020 10:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2020
29/01/2020 10:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 09:36

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
21/11/2019 01:01

Audiência una designada (13/05/2020 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/11/2019 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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